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"œHouve uma mudança de concepção na área assistencial, mas ela ainda não ficou clara"

Defensor público questiona medidas tomadas pela Prefeitura de Teresina e mostra preocupação

12/07/2021 08:52

O descredenciamento de entidades históricas na prestação de serviços assistencialistas em Teresina e a descontinuação de projetos importantes neste sentido são alvos de questionamentos por parte de alguns entes fiscalizadores. A Defensoria Pública do Piauí é um deles. O órgão está atento ao que vem sendo feito em relação às casas de acolhimento de Teresina e manifestou preocupação sobre qual é exatamente a política assistencial da nova gestão.

“Esse descredenciamento chama bastante atenção, porque são entidades que já vinham historicamente responsáveis por esses espaços de acolhimento. Ainda não temos uma justificativa muito clara em relação a isso e inclusive já tínhamos colocado a questão em pauta com os demais defensores que atuam na área, como a Defensoria do Idoso, da Mulher, da Infância e Juventude, das pessoas em situação de rua. O que vimos imediatamente é que houve uma mudança de concepção em relação a essas políticas assistenciais, só que a gente ainda não pode avaliar qual é o planejamento da Semcaspi e dos outros órgãos porque ainda não foi apresentado como vai ser essa gestão”.


A Defensoria Pública do Piauí vem acompanhando as ações no setor assistencialista de Teresina Foto: Assis Fernandes/O Dia

A fala é do defensor Igo Castelo Branco de Sampaio, do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Piauí. Para ele, as medidas que a Prefeitura de Teresina vem tomando no sentido de desfazer parcerias históricas no acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade parecem ter sido de caráter emergencial, e mesmo seis meses depois, ainda não ficou claro o que será feito daqui para frente. Isso dificulta, inclusive, o trabalho dos entes fiscalizadores, que ficam dependendo de respostas mais claras do poder público para traçarem o próprio planejamento de acompanhamento das ações.

“Eu falo especificamente do caso dos venezuelanos, cuja gestão do abrigo tem um contrato que encerra ainda esse ano e não foram especificadas datas. Estamos tentando uma postura junto à Semcaspi, de como será esse modelo e esse é o grande problema: é uma coisa que ainda não foi comunicada claramente, inclusive para atestar se é pior ou se é melhor essa base desse plano de gestão”, finaliza Igo.

Pessoas com deficiência, em tratamento contra câncer e idosos são prejudicados com fim de convênios 

Pessoas com deficiências, em tratamento contra o câncer e idosos foram diretamente afetadas pelo cancelamento ou redução dos recursos destinados a convênios junto à Ação Social Arquidiocesana de Teresina (ASA). Sem os convênios, a ASA anunciou o fechamento dos Serviços de Convivência Jatobá e Vale do Gavião, que acompanhavam 300 idosos. Já o Lar de Misericórdia, que acolhe pessoas com câncer, teve redução de vagas, e o programa Levanta-te, vêm para o meio, que atende pessoas com deficiência, sofreu redução dos serviços ofertados. 

A ASA explica que precisou redobrar os esforços para não paralisar as atividades do Lar de Misericórdia e do Levanta-te, vem para o meio. Recursos próprios, campanhas de doações e novas parcerias permitiram a continuidade dos serviços, mas não com a mesma quantidade de beneficiários. 

“Nós temos uma outra visão do social. Estamos agora em outra administração, o prefeito é Dr. Pessoa e ele tem uma visão social diferente. O Dr. Pessoa é que vai dizer como será o social de agora em diante”, declarou o vice-prefeito Robert Rios, à época do anúncio do fim do convênio. 

Contudo, após seis meses, o prefeito Dr. Pessoa não disse como funcionará o serviço social em sua gestão, já que ainda não conseguiu reestabelecer os serviços que seriam geridos diretamente pela Semcaspi.


Ação realizada em março pelas idosas do Centro de Convivência Jatobá - Foto: Reprodução/Instagram

Restaurante Popular deixou de servir mais de 900 refeições por dia 

A alimentação da população mais vulnerável de Teresina também foi colocada em xeque desde o início deste ano, quando a Prefeitura passou a gerir diretamente o Restaurante Popular Municipal. Até então, o local era gerido pela ONG Fazenda da Paz, através de parceria com o Poder Executivo municipal. 

Ao todo, 1 mil refeições eram ofertadas diariamente no Restaurante Popular ao custo de R$ 5,60 o bandejão. Desse valor, os usuários pagavam R$ 2,50, enquanto os R$ 3,10 restantes eram repassados pela Prefeitura em forma de subsídios para a Fazenda da Paz. Esse formato de gestão aconteceu durante sete anos. 

Porém, no início da gestão do Dr. Pessoa (MDB), a Prefeitura de Teresina comunicou à Fazenda da Paz que estava suspendendo o convênio, não repassaria mais os valores e que o local seria administrado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). “Hoje a Fazenda da Paz encerrou suas atividades no Restaurante Popular de Teresina, sete anos de prestação de serviços de qualidade a população de Teresina”, comunicou a ONG no mês de março. 


Espaço está ofertando apenas 70 refeições por dia - Foto: O Dia

No mesmo mês, o prefeito Dr. Pessoa e parte do secretariado almoçaram no local para anunciar uma estruturação do restaurante. A partir de então, o Restaurante Popular foi fechado para o público em geral e passou a ofertar apenas 70 refeições por dia para a população em situação de rua. 

Após três meses, o Restaurante continua operando com baixa quantidade de refeições, sem data definida para o retorno das atividades e com prejuízos para a população que era atendida. 

Essa situação motivou o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) a instaurar um procedimento administrativo para investigar a descontinuidade do serviço. 

Procurada pela reportagem de O DIA, a Semcaspi reforçou que a prestação das refeições não está completamente comprometida, que o Restaurante Popular está passando por reforma e estruturação, e deve voltar a operar neste segundo semestre.

Com o fim dos convênios, a Fazenda da Paz já a acumula a demissão de 60 funcionários, cerca de 120 egressos do tratamento em dependência química deixaram de ser encaminhados para o mercado de trabalho e a descontinuidade de cursos de qualificação que atendiam 90 alunos.

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