Canal de denúncias de violações de direitos humanos da Prefeitura só funciona até às 18h

Publicada em 15/12/2022 08:52

O número da Prefeitura de Teresina para realizar denúncias de violação de direitos humanos, o 0800 280 5688, está funcionando somente até às 18h. O “Disque Cidadania” com horário limitado, funcionado apenas 10h por dia, dificulta as denúncias das próprias vítimas ou mesmo de testemunhas de violações de direitos humanos nos demais horários em que o número não funciona.

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O Disque Cidadania é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos (GDH) e funciona de domingo a domingo, manhã e tarde. Porém, à noite e na madrugada - quando ocorrem boa parte das violações de direitos humanos (14h ao todo) – não é possível fazer denúncias.

^{(Foto: Assis Fernandes / O DIA)}

Criado por meio da Lei N° 3.274, de 02 de março de 2004, o Disque Cidadania funcionava no antigo número 153. Quando foi criado o serviço, eram recebidas apenas denúncias de violação de direitos contra o público LGBT. Depois, passou a ser um instrumento de informar violências como a doméstica; extra familiar; violências contra mulheres, jovens, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua; exploração sexual; discriminação de gênero, raça ou etnia; trabalho infantil; casos de pessoas em restrição de liberdade, casos de usos de substâncias psicoativas, dentre outros.

O Grupo Matizes, por meio da 2ª Coordenadora Marinalva Santana, informou ao Portal O Dia que em várias oportunidades já reivindicaram à Prefeitura de Teresina o funcionamento do Disque Cidadania 24 horas por dia, todos os dias da semana. Além da realização de campanhas de divulgação do serviço, uma vez que a maioria da população LGBT de Teresina desconhece a existência desse serviço.

O Portal O Dia procurou a Semcaspi, que informou que “com a reestruturação do Disque Cidadania - que na gestão passada era veiculado ao número 153, da Guarda Municipal - foi adquirido um número exclusivo para estas demandas, além de uma sala com computador novo para o serviço. Com os recursos da pasta, a previsão é de que em abril o serviço funcione até as 22h, com a ampliação do número de funcionários”.

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Limitação do horário dificulta denúncias no turno da noite e madrugada, quando ocorrem boa parte das violações de direitos humanos, como violência doméstica e exploração sexual.