O
número da Prefeitura de Teresina para realizar denúncias de violação de
direitos humanos, o 0800 280 5688, está funcionando somente até às 18h. O “Disque
Cidadania” com horário limitado, funcionado apenas 10h por dia, dificulta as
denúncias das próprias vítimas ou mesmo de testemunhas de violações
de direitos humanos nos demais horários em que o número não funciona.
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O
Disque Cidadania é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cidadania,
Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de
Direitos Humanos (GDH) e funciona de domingo a domingo, manhã e tarde. Porém, à
noite e na madrugada - quando ocorrem boa parte das violações de
direitos humanos (14h ao todo) – não é possível fazer denúncias.
(Foto: Assis Fernandes / O DIA)
Criado
por meio da Lei N° 3.274, de 02 de março de 2004, o Disque Cidadania funcionava
no antigo número 153. Quando foi criado o serviço, eram recebidas apenas denúncias de violação de direitos contra o público LGBT. Depois, passou a ser um instrumento de informar violências como a
doméstica; extra familiar; violências contra mulheres, jovens, pessoas idosas,
pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua; exploração sexual;
discriminação de gênero, raça ou etnia; trabalho infantil; casos de pessoas em
restrição de liberdade, casos de usos de substâncias psicoativas, dentre outros.
O Grupo Matizes, por meio da 2ª Coordenadora Marinalva Santana, informou ao Portal O Dia que em várias oportunidades já reivindicaram à Prefeitura de Teresina o funcionamento do Disque Cidadania 24 horas por dia, todos os dias da semana. Além da realização de campanhas de divulgação do serviço, uma vez que a maioria da população LGBT de Teresina desconhece a existência desse serviço.
O Portal O Dia procurou a Semcaspi, que informou que “com a reestruturação
do Disque Cidadania - que na gestão passada era veiculado ao número 153, da
Guarda Municipal - foi adquirido um número exclusivo para estas demandas, além de uma sala com computador novo para o serviço. Com
os recursos da pasta, a previsão é de que em abril o serviço funcione até as
22h, com a ampliação do número de funcionários”.
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