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O presidente do Sindicato dos
Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas-PI), Tertulino Passos,
informou nesta quarta-feira (23) que uma reunião vai definir o funcionamento do
comércio em Teresina durante o Carnaval. A medida acontece após a prefeitura
voltar atrás e decretar ponto facultativo de três dias.
“Nós ainda vamos avaliar, nós ainda não temos uma posição firmada sobre essa nova situação. Como o decreto foi publicado agora, teremos que avaliar para verificar o que pode ser feito. Talvez, teremos essa confirmação somente amanhã porque iremos convocar uma reunião com lojistas para poder definir”, finaliza.
Na última sexta-feira (18), o sindicato havia anunciado que as lojas do Centro, bairros e shoppings funcionariam normalmente durante o período carnavalesco. A determinação gerou revolta entre os trabalhadores do setor que alegaram ter compensado as horas no feriado do dia 15 de novembro, data em que se comemora a Proclamação da República. No Piauí, o período de folga do carnaval é acordado em convenção coletiva de trabalho.
Hoje, o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, após reunião com o Comitê de Operações Emergenciais (COE), decidiu voltar atrás e decretar ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março para os servidores públicos municipais. O Governo do Piauí decretou a mesma medida na segunda-feira (21).
O carnaval é feriado nacional?
Na verdade, o Carnaval é considerado ponto facultativo. Ou seja, cabe a estados e municípios criarem se as datas serão de descanso ou não. Não há uma lei federal que considere a data como feriado nacional.
“As leis estaduais e municipais regulamentam este feriado ou ainda a previsão em convenção coletiva de trabalho. O comércio do Piauí, mais especificamente, sempre regulamentou por convenção com base nas leis do Estado e do município. Portanto, sempre houve a compensação. Os empregados trabalham antecipadamente em outras datas para que haja a compensação na folga do carnaval”, ressalta a advogada da Associação de Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí (AATEPI), Noélia Sampaio.