Estrutura deficitária, superlotação e maus tratos dos internos. Foi esta a situação constatada pela equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em visita ao Centro Educacional Masculino (CEM) de Teresina em abril deste ano e denunciada em relatório divulgado nesta segunda-feira (03).

Quando a Comissão de Direitos Humanos, que acompanhou a fiscalização no dia 04 de abril, flagrou três adolescentes sendo transferidos entre duas alas, que são denominadas dentro da unidade como “de seguro” e “salas de castigo”. Os jovens, segundo o relatório, apresentavam escoriações e indícios de maus tratos físicos.

As alas em questão são a G e H e, conforme apontou a Comissão, são completamente insalubres, sem iluminação, não possuem divisórias, nem colchões, e não têm a garantia de materiais de higiene pessoal. Além disso, os adolescentes colocados nestes alojamentos tinham os direitos de comunicação com o mundo exterior negado, o recebimento de visitas vetado e eram privados de participar de atividades externas lúdicas e pedagógicas. No relatório, o Mecanismo de Combate à Tortura classificou os alojamentos como “verdadeiro local de segregação humana”.

A comissão que coordenou a vistoria no CEM conversou com os três adolescentes em situação de risco e constatou que eles estavam sofrendo agressões físicas e psicológicas desde o início de abril e que ainda não haviam sido ouvidos por nenhuma autoridade competente, nem encaminhados a qualquer tipo de atendimento ou serviço de saúde interno ou externo á instituição.

À Comissão do Mecanismo de Combate à Tortura, os jovens alegaram terem sofrido violência sob a ameaça de uma pistola. O relato dado foi confirmado pelo setor de portaria e de atendimentos psicossocial da unidade. Diante dos fatos constatados, o Mecanismo solicitou que fossem feitos exames de corpo de delito nos adolescentes e acionou a Vara da Infância e da Juventude e o Ministério Público.

Em conversa com o Portal O Dia, a titular da 46ª Promotoria de Justiça, promotora Francisca Vieira, informou que solicitou da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc) a abertura de procedimento administrativo para apurar a conduta de funcionários do CEM com relação aos adolescentes.

O próprio Ministério Público abriu investigação para apurar os relatos dos adolescentes e realizou oitivas com as vítimas, acusados e pessoas a eles relacionadas. A promotoria aguardava somente o relatório do Mecanismo de Combate à Tortura para poder encaminhar o processo para a Justiça. A situação culminou no afastamento do então diretor do CEM, Valter Júnior.

“Esses casos de denúncias dentro das unidades socioeducativas são complexos, porque é um coordenador e várias equipes de plantão. Então se há maus tratos, nunca é uma equipe só que o pratica. Nesse caso específico que foi flagrado pelo Mecanismo, tem mais ou menos 11 pessoas envolvidas, no mínimo. Nós já ouvimos as vítimas, pessoas ligadas a elas, tem as perícias e uma série de coisas no processo que vai ser encaminhado para quem é de direito formalizar a denúncia”, relatou a promotora Francisca Vieira.

Após prestarem depoimentos a um juiz, à promotora e à Defensoria Pública, os adolescentes flagrados pelo Mecanismo sob indícios de maus tratos não retornaram ao CEM. Os familiares foram informados do ocorrido pelas autoridades judiciais e agora as equipes do Mecanismo buscam manter um diálogo junto ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e à Secretaria Nacional de Criança e Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, para acompanhar a judicialização do caso.

MP acompanha 11 procedimentos relacionados a tortura

Órgão fiscalizador e promotor dos direitos fundamentais, o Ministério Público Estadual (MPE-PI) acompanha atualmente 11 procedimentos administrativos e investigativos relacionados a maus tratos de adolescentes dentro do sistema socioeducativo do Piauí. A informação foi repassada pela promotora Francisca Vieira. Um deles é o caso dos três adolescentes flagrados sob indícios de tortura pela equipe do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura.

Estes processos encontram-se em fase de coleta de provas, com as oitivas de testemunhas, das vítimas, infratores e acusados. Segundo a promotora Francisca Vieira, os relatos de maus tratos dentro de unidades de ressocialização são bastante comuns e o papel do MP, neste caso, é fomentar a denúncia a ser remetida para a Justiça.

“Concluída as oitivas, nós fazemos um relatório conclusivo e encaminhados ao promotor que tem a atribuição para promover a ação penal. É importante ainda termos o relatório do Mecanismo, porque ele corrobora as alegações por parte dos adolescentes. São jovens que têm um histórico de infração e que, por isso, são vistos, de antemão, com certo descrédito. O relatório traz as provas técnicas, porque se não ficaríamos naquilo de eles dizerem que são torturados e o torturador negar”, explica a promotora.

Os relatos que a Promotoria recebe vão desde maus tratos físicos até psicológicos, passando por constrangimentos e agressões verbais. Francisca Vieira diz que já viu inclusive casos de “julgamento” de adolescentes por uma suposta falta disciplinar feito sem a presença de uma comissão especializada em apurar a conduta e com o uso de violência física.

Promotoria fala em “desmilitarização da ressocialização”

O Ministério Público Estadual vem cobrando da Sasc aquilo que chama de “desmilitarização do sistema socioeducativo”. A cobrança ao Estado é no sentido de fazer cumprir a lei do Sinase, que diz que todo e qualquer coordenador de unidade socioeducativa tem que ser pedagogo ou psicólogo ou alguém que seja preparado para o trato com adolescentes e que tenha pelo menos dois anos de experiência na área.

A proposta é que as coordenações de centros de ressocialização que estejam ocupadas por militares sejam ocupadas por pedagogos, psicólogos e educadores. “Os comandos e coordenações eram todos da Polícia Militar e o que acontecia era uma militarização das unidades socioeducativas. Elas deixavam de ser centro de ressocialização e passaram a ser como um presídio”, diz.

Atualmente, somente o Centro de Internação Provisória (Ceip) e a Unidade de Semiliberdade ainda possuem militares em suas coordenações.

O outro lado

A reportagem de O Dia tentou contato com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc) para se pronunciar sobre o caso. Nem a diretora jurídica da Secretaria, nem o coordenador das unidades socioeducativas foram encontrados até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos por parte do órgão. 

Por: Maria Clara Estrêla