A CPI do Transporte Coletivo de Teresina ouve nesta terça-feira (22) um representante dos motoristas de ônibus para conhecer mais a fundo a situação da categoria diante da crise do sistema. Em seu depoimento, o profissional, o motorista Cláudio Gomes, fez uma série de denúncias e pediu socorro aos parlamentares chamando a atenção para o que chamou de “situação de escravidão” dos trabalhadores do transporte coletivo.

O motorista disse à CPI que há empresas de ônibus em Teresina que há sete anos não depositam o FGTS de seus trabalhadores e que algumas delas descumpriram inclusive a Medida Provisória 1.045. A MP permite a redução da jornada de trabalho em 70%, 50% ou 25%, devendo a União pagar ao trabalhador o valor proporcional às horas reduzidas e devendo o empregador arcar com o restante do salário.

De acordo com Cláudio Gomes, o Governo Federal tem pagado regularmente os 70% referentes à jornada reduzida, mas os 30% restantes que são de competência das empresas não estão sendo honrados. “A empresa que eu trabalho nunca pagou os 30%. Recebemos os 70% do governo federal, mas a empresa me escala para um dia e eu ganho só aquele dia. Tenho um contracheque de abril e maio de R$ 179,00”, relatou o motorista.

^{Foto: Assis Fernandes/O Dia}

Denúncia semelhante foi feita por outro trabalhador, desta vez do Consórcio Poty. Dênis Pereira, cobrador de ônibus, afirmou à CPI que recebeu em contracheque R$ 118,00 nos últimos meses, mas a empresa para a qual ele presta serviço queria que ele assinasse um contracheque no valor de R$ 476,00 que equivale aos 30% que o empregador deve arcar a partir da MP 1.045. À CPI, o trabalhador entregou a documentação que atesta a discrepância dos valores.

Durante o depoimento, ele afirmou ainda que a empresa para a qual trabalha, a Emvipi, propôs aos trabalhadores que abrissem mão dos 30% que deveriam ser pagos por ele, alegando não ter condições financeiras de arcar com os valores. “Eu estava lá e eu vi o chefe administrativo da empresa dizer que quem teve a jornada reduzida e quisesse ficar em casa recebendo só os 70% da União poderia. E que a outra parte que quisesse trabalhar tinha que abrir mãos dos 30%”, declarou.

A denúncia do descumprimento da MP.1045 já havia sido feita anteriormente pelo sindicato representante da categoria, o Sintetro. O secretário da entidade, Francisco Sousa, informou que todas as informações estavam sendo apuradas, inclusive a quantidade de trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos e, mesmo assim, estavam sendo obrigados trabalhar. O Sintetro disse que vai acionar a Justiça do Trabalho.

^{Foto: Elias Fontinele/O Dia}

Trabalhadores pedem repasse direto da Prefeitura à categoria

Durante o depoimento à CPI do Transporte Coletivo, um dos motoristas de ônibus sugeriu que os débitos que a Prefeitura de Teresina tem com o Setut sejam repassados diretamente aos trabalhadores como uma forma de sanar a situação ou ao menos amenizá-la. O que Cláudio Gomes alega é que os montantes devidos pelas empresas aos motoristas e cobradores e quase igual ao montante devido pelo ente público às empresas.

O motorista diz que se o repasse for feito diretamente, as chances de os trabalhadores receberem o que de fato lhe é devido são maiores. “Seria interessante se a Prefeitura pudesse passar o débito para o trabalhador, porque aí zera a dívida com ele, porque a dívida que a Prefeitura tem hoje com as empresas é quase igual ao que elas têm com os trabalhadores. Se entregarem o dinheiro para o Setut, não chega na nossa mão”, finaliza Cláudio.

Procurado, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut) informou que desconhece as informações prestadas pelos profissionais e que questões trabalhistas devem ser vistas diretamente com as empresas. A reportagem não conseguiu contato com a Emvipi.