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Procurador-geral quer data para solução de impasse do transporte coletivo de Teresina

O Setut voltou a apresentar uma proposta de aporte financeiro por parte do município de Teresina para as gratuidades existentes no sistema

21/09/2021 15:54

O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, quer a definição de uma data para a solução do impasse entre a Prefeitura de Teresina e os empresários que operam o transporte público de Teresina. O posicionamento do chefe do Ministério Público do Piauí aconteceu durante uma reunião nesta terça-feira (21) com representantes das partes envolvidas.


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“Nós, enquanto MP, estamos preocupados com a situação dos passageiros, muita gente está sendo afetada com esse problema. Já houve muito debate, mas a sociedade anseia por uma solução rápida. As questões contratuais entre empresas e o município devem ser discutidas no âmbito judicial, o que se busca agora é uma solução para o sistema voltar a prestar um serviço com o mínimo de qualidade”, afirmou Cleandro Moura.

Foto: Arquivo O Dia

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT) voltou a apresentar uma proposta de aporte financeiro por parte do município de Teresina para as gratuidades existentes no sistema. A entidade que representa os empresários já quer ajuda do município para o pagamento da folha salarial deste mês.

A Strans, por sua vez, afirmou que analisa a legalidade e as condições financeiras do município para realizar os repasses. O representante da pasta, Cláudio Pessoa, prometeu que até esta terça-feira (21) será finalizada a análise uma minuta encaminhada pelo Setut. A prefeitura disse ainda que está produzindo um processo administrativo para cada consórcio do transporte. 

No encontro, o Ministério Publico debateu medidas que precisariam do aporte do governo do Estado, como a desoneração da alíquota do ICMS cobrada no óleo diesel e a isenção do IPVA dos veículos que rodam no sistema. 

Fonte: Com informações do MPPI
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