Teresina terá dois novos conselhos tutelares, mas número total fica abaixo do recomendado

Para cada grupo de 100 mil habitantes, deve haver um conselho tutelar. Como Teresina já possui mais de 800 mil habitantes, o número ideal de unidades seria oito.

08/08/2022 12:43h

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A Prefeitura vai realizar nesta terça-feira (9) uma solenidade de assinatura da ordem de serviço para a implantação de mais dois conselhos tutelares na capital, o Conselho Tutelar VI e VII. Atualmente, Teresina conta com cinco conselhos e, com os novos, passaria a ter sete. Porém, mesmo com o aumento, a cidade ainda possuirá menos conselhos do que o que é recomendado pela resolução nº 170 do CONANDA, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente:

“§ 1º Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos
municípios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada,
preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil
habitantes.”

Se para cada grupo de 100 mil habitantes, deve haver um conselho tutelar, e Teresina já possui mais de 800 mil habitantes, então o número ideal seria oito.

(Foto: Ascom/Semcaspi)

Só que atualmente, Teresina conta com cinco unidades de conselhos tutelares: I Conselho Tutelar, localizado no bairro Marquês de Paranaguá, na zona Centro/Norte; II Conselho Tutelar, bairro Dirceu, na zona Sudeste, III Conselho Tutelar, bairro Vermelha, zona Sul; IV Conselho Tutelar, bairro dos Noivos, zona Leste; e V Conselho Tutelar, bairro Santa Maria da Codipi, zona Norte. As novas unidades irão funcionar na zona Leste e na zona Sul de Teresina.

Para Eduardo Aguiar, secretário executivo da Semcaspi, a chegada de mais dois conselhos é um fortalecimento da política de proteção à criança e ao adolescente. Porém, a administração municipal reconhece que para o município atender a regra do CONANDA, sera necessário mais uma unidade. "Para a meta do plano de governo de Dr. Pessoa, existe uma programação para que em 2023 ou 2024 seja feita a abertura de mais um Conselho Tutelar na capital", afirmou.

A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) havia encaminhado para a Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei que sugeria a criação de mais dois conselhos tutelares na capital. A Mensagem foi lida, no dia 27 de abril, e foi debatida para ser aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura.

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