A Prefeitura vai realizar nesta terça-feira (9) uma solenidade de assinatura da ordem de serviço para a implantação de mais dois conselhos tutelares na capital, o Conselho Tutelar VI e VII. Atualmente, Teresina conta com cinco conselhos e, com os novos, passaria a ter sete. Porém, mesmo com o aumento, a cidade ainda possuirá menos conselhos do que o que é recomendado pela resolução nº 170 do CONANDA, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente:
“§ 1º Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos
municípios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada,
preferencialmente, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil
habitantes.”
Se para cada grupo de 100 mil habitantes, deve haver um conselho tutelar, e Teresina já possui mais de 800 mil habitantes, então o número ideal seria oito.
(Foto: Ascom/Semcaspi)
Só que atualmente, Teresina conta com cinco unidades de conselhos tutelares: I Conselho Tutelar, localizado no bairro Marquês de Paranaguá, na zona Centro/Norte; II Conselho Tutelar, bairro Dirceu, na zona Sudeste, III Conselho Tutelar, bairro Vermelha, zona Sul; IV Conselho Tutelar, bairro dos Noivos, zona Leste; e V Conselho Tutelar, bairro Santa Maria da Codipi, zona Norte. As novas unidades irão funcionar na zona Leste e na zona Sul de Teresina.
Para Eduardo Aguiar, secretário executivo da Semcaspi, a chegada de mais dois conselhos é um fortalecimento da política de proteção à criança e ao adolescente. Porém, a administração municipal reconhece que para o município atender a regra do CONANDA, sera necessário mais uma unidade. "Para a meta do plano de governo de Dr. Pessoa, existe uma programação para que em 2023 ou 2024 seja feita a abertura de mais um Conselho Tutelar na capital", afirmou.
A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) havia encaminhado para a Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei que sugeria a criação de mais dois conselhos tutelares na capital. A Mensagem foi lida, no dia 27 de abril, e foi debatida para ser aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura.