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Tribunal de Justiça decreta ilegalidade da greve dos radiologistas do HUT

De acordo com a decisão do Tribunal, o movimento não comunicou sobre a paralisação com 72h de antecedência, o que seria obrigatório.

12/04/2017 09:11

O Tribunal de Justiça do Piauí decretou ilegal a greve dos profissionais do setor de radiologia do HUT e a volta imediata ao trabalho. O despacho foi do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, acatando mandato de segurança da Fundação Municipal de Saúde. A greve teve início ontem, dia 11 de abril.

Segundo despacho do TJ, a liminar foi concedida com base na lei 7.783/89 ,artigo 13, que diz ser obrigatório o comunicado da paralisação com 72 horas antes do início do movimento. As atividades do HUT também se enquadram como serviços de emergência.

Na decisão do TJ ,o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina -Sindserm - e o Sindicato dos Técnólogos,Técnicos e Auxiliares em Radiologia  -Sinttear- devem comunicar aos profissionais a volta ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 20.000,00  e desconto pelos dias parados.

Sindicato

Ao ser perguntado sobre a decisão, Raimundo Moura, o primeiro tesoureiro do SINTTEAR (Sindicato dos tecnólogos, técnicos e auxiliares em radiologia do Piauí) disse que o sindicato ainda não havia sido notificado. “Isso é algo que teremos que discutir com nossa assessoria jurídica. A diretoria do sindicato terá de se reunir para ver o que se pode fazer. Não quero discutir a ilegalidade, por que justiça não se discute, se cumpre”, disse o sindicalista. Ele informou ainda que a diretoria poderá marcar uma nova assembleia com a categoria.

A categoria aderiu ontem à greve do setor da saúde municipal. Servidores do SAMU, enfermeiros, servidores do setor de doença mental e outras categorias se uniram contra a retirada de pagamentos de adicional de insalubridade, adicional noturno e outros direitos, que teriam sido cortados pela administração. Os servidores ainda reivindicam a renovação dos equipamentos. 

Edição: Nayara Felizardo
Por: Andrê Nascimento
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