Às vésperas do 18 de maio, dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, os Conselhos Tutelares da capital não contam com a estrutura necessária para colocarem o trabalho em prática, e colaborar com a prevenção e o combate ao abuso de menores em Teresina. É o que denuncia ao Portal O Dia, Ivan Cabral, que é conselheiro tutelar, e exerce o trabalho na Zona Leste de Teresina.

São vários os problemas estruturais enfrentados pelos conselhos. Porém, o mais grave, segundo a denúncia, é a falta de veículos suficientes para atender as demandas. Sobretudo pela noite. “Durante o dia, todo Conselho Tutelar tem um transporte para averiguar situações. Mas o que chama atenção é a noite. Sabemos que a cidade de Teresina é enorme, e as violações de direitos e abandonos de incapaz acontecem mais no período noturno, e Teresina só tem um carro para atender toda a cidade a noite. Para mim, isso é gravíssimo”, informa Ivan Cabral.

^{Único veículo para atender as demandas. (Fotos: Reprodução/Arquivo pessoal)}

“Se eu tiver em uma demanda, sobre questão de abuso sexual e outro conselho precisar do veículo, infelizmente vai ter que esperar eu terminar a minha demanda para liberar o transporte. Antes, (na gestão anterior) todos os cinco Conselhos tinham o próprio veículo”, complementou.

Estrutura física padece

E não é só a questão dos transportes dos conselheiros até as demandas que atrapalham o trabalho desses profissionais. A falta de reparos na estrutura física dos prédios e falta de materiais simples, como papel, são transtornos diários que eles enfrentam. “É triste e vergonhoso dizer isso, mas faltou papel em fevereiro, para imprimirmos e enviar um ofício para Ministério Público e para o Poder Judiciário”.

Ivan Cabral, conselheiro que topou gravar entrevista com a nossa reportagem está lotado no Conselho Tutelar Leste. Porém, a sede do Conselho, segundo ele, está no São João, que fica Zona Sudeste. Carro com pneus carecas, mato tomando conta da frente do Conselho, placas de identificação apagadas pelo tempo. A lista de problemas é grande.

Mesmo com problemas nos já existentes, PMT promete mais dois Conselhos

A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) já encaminhou para a Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei que sugere a criação de mais dois conselhos tutelares na capital. A Mensagem foi lida, no dia 27 de abril, e segue em debate para ser aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura. Atualmente, Teresina conta com cinco conselhos tutelares, presentes em todas as regiões: Norte, Sul, Sudeste, Leste e Centro. Os dois novos conselhos tutelares devem ser implantados na zona Sul, o VI Conselho Tutelar, e na zona Leste, o VII Conselho Tutelar.

Mesmo com mais dois conselhos, o número de unidades desse serviço ainda vai ficar abaixo do que é recomendado. “Sabemos que o ideal é um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. Como Teresina já ultrapassa o número de 800 mil habitantes, com os novos dois conselhos prometidos, ficariam sete. Ainda abaixo do necessário, que seriam pelo menos oito”, finalizou Ivan Cabral.

Em nota, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) informou que reconhece os problemas estruturais e que os carros estavam abandonados e estão passando por recuperação.

CONFIRA A NOTA DA SEMCASPI:

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) aponta algumas dificuldades estruturais nas unidades de Conselhos Tutelares, no entanto, tem trabalhado para sanar estas demandas.

Em janeiro de 2021, os Conselhos Tutelares apresentavam muitas necessidades. É preciso pontuar que foram encontradas no depósito uma frota de carros abandonada, pertencente aos conselhos e não havia disponibilidade de veículos noturnos. Atualmente, a frota de veículos abandonada está sendo recuperada e já houve a implantação de carros noturnos, de acordo com as demandas.

Dentre as melhorias está a reforma estrutural do I Conselho Tutelar, localizado no bairro Marquês de Paranaguá, Centro. Em maio, será iniciado a reforma de mais um conselho tutelar. As reformas estruturais realizadas são: retalhamento, aplicação de forro, conserto de ar-condicionado e instalação de novos, pinturas nas paredes e identificação externa, melhorias nos banheiros e até do maquinário tecnológico, como computadores e impressoras. Houve também a entrega de aparelhos celulares e crachás que era uma das demandas e que foi atendida.

A Semcaspi destaca também a criação, ainda este ano, de mais dois conselhos tutelares, na zona Leste e Sul, a fim de melhorar o atendimento nestas regiões. Reforça ainda que a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) tem dado maior atenção aos trabalhos dos conselhos tutelares, promovendo capacitação e ouvindo as demandas, com o intuito de saná-las.

Sobre o 18 de maio

Essa data foi instituída em 2000 pelo projeto de lei 9970/00. A escolha se deve ao assassinato de Araceli, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje permanece impune.

A semana do 18 de maio contará com ações de mobilização contra a violência sexual em todo os País. Destacam-se as atividades a realizarem-se na capital federal, todas elas contando com a presença do MDS, que marca o compromisso deste Ministério com a Campanha e com as ações de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.