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A decisão judicial expedida por um magistrado do Piauí ainda vai repercutir muito no Brasil inteiro. Na tarde de hoje (25), o colunista Felipe Patury, do site da Época, publicou a informação de que o juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou que o Whatsapp seja retirado do ar em todo o país. O processo judicial que deu origem à ordem de suspensão foi originado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, desde 2013, e envolve conteúdo com menores de idade.
A delegada Kátia Esteves solicitou, há mais de um ano, informações sobre compartilhamentos feitos através do aplicativo e não foi atendida. "Por isso, nós entramos com a representação e pedimos a suspensão do serviço. Isso é possível porque o WhatsApp, além de operar no Brasil, tem representação aqui. A regulação do Marco Civil da Internet prevê medidas como essas", explicou a delegada.
O PortalODIA entrou em contato com o juiz Luiz Moura. Segundo ele, era preciso quebrar o sigilo do aplicativo para elucidar crimes que considera bárbaros. "Nós entramos em contato com o WhatsApp e eles alegam que devem cumprir a legislação americana, mas se atuam aqui, devem respeitar as decisões locais", defendeu o juiz.
O processo corre em segredo de Justiça. A decisão foi tomada pelo juiz no dia 11 de fevereiro, mas as empresas foram comunicadas da decisão em 19 de fevereiro por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
O prazo para que o WhatsApp fornecesse as informações solicitadas pela DPCA seria de 24 horas após o recebimento da última ordem judicial, sob pena de ter que suspender o serviço. No entanto, até agora, nada foi obedecido e mesmo assim o aplicativo continua funcionando normalmente. A delegada Kátia Esteves não informou quantas decisões foram descumpridas, mas disse que as providências estão sendo tomadas e que o WhatsApp pode sair do ar a qualquer momento.
O juiz Luiz Moura afirmou que recebeu hoje, em seu gabinete, os advogados de algumas instituições. "Eles disseram que estão agilizando o cumprimento das diligências. Nesse caso, não haveria suspensão do WhatsApp", garantiu o juiz.
O período em que o processo judicial teve início coincide com o ano em que fotos íntimas de estudantes de escolas particulares de Teresina, com idade entre 14 e 16 anos, vazaram. As imagens foram publicadas em um grupo no WhatsApp, além de outras redes sociais. À época, estimava-se que cerca de 20 garotas tiveram suas fotos eróticas e pornográficas divulgadas. Alguns pais das vítimas jovens acionaram a polícia para investigar quem teria sido o responsável pelo compartilhamento das imagens.