Prestes a completar três anos de criação, a Lei 6.265 de 27 de agosto de 2012, que regulamenta avaquejada como prática esportiva e cultural no Estado do Piauí, levanta polêmicas até hoje. Emnível regional, a capitalpiauiense também regulamentou a prática através da Lei Municipal de Teresina n.º4.381/2013. Contudo, emrecente decisão, a Procuradoria-Geral de Justiçado Piauí propôs uma AçãoDireta de Inconstitucionalidade (ADI) contraambas as leis alegando acontramão dos textos ao atual regime de proteção ao meio ambiente.

Foto: Jailson Soares/ODIA

A cultura do vaqueiro é secular no Nordeste. O homem que, trajado como gibão, chapéu, guarda--peito, perneira e luvas,todas feitas de coro deanimal, vai buscar o boisolto no sertão faz parte da constituição histórica das regiões nordestinas. Maistarde, além do exercíciocotidiano, os vaqueirospassaram a exibir suas habilidades na captura de animais como forma de diversão constituindo,assim, as primeiras vaquejadas.

Quem pratica a atividade,analisa com frustração a iniciativa do Ministério Público empropor a inconstitucionalidadedas leis. Já os defensores dos direitos dos animais comemoram a açãocomo um passo a maispara a proteção da saúdedos bichos.

O MP propõe, atravésdo Centro de Apoio Operacionalde Defesa do MeioAmbiente (CAOMA), queas leis afrontam a Constituição Federal (art. 237, §1º, VIII) e a ConstituiçãoEstadual (art. 225, § 1º,VIII), que incumbem aoPoder Público o dever de proteger a fauna e a flora,sendo vedadas as práticas que coloquem em risco suafunção ecológica, provoquema extinção de espécie sou submetam os animais à crueldade.

A ação visa garantir o bem-estar dos animaisenvolvidos nos eventos de vaquejadas, que são realizados através das disputasem uma pista deareia, onde dois cavaleiros, sobre cavalos, enquadrame tentam derrubar o boiaté um ponto determinado.Segundo associaçõesde proteção aos animais,a conduta envolve uma série de riscos à saúde dos bichos.

“O estresse crônico estimula donos animais,através de suas várias participações nesses eventos,abre uma janela de possibilidade para doenças. O animal passa a ter liberação constante de adrenalina,de cortisona e isso vai influenciando toda sua estrutura fisiológica,deixando ele suscetível a doenças”, afirma a médica veterinária e diretoratécnica da Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais (Apipa), Roseli Klein.

Já o vereador Samuel Bezerra, um dos responsáveis pela defesa da lei de regulamentação da vaquejada em nível municipal ,afirma que a atividade é um bem cultural para o Piauí e que muito tem evoluído nos conceitos de cuidados animais. “Entendemos que a vaquejada é um evento cultural hámuito praticado no Piauí. Também entendo que a vaquejada tem evoluído com passar dos anos, temse profissionalizado, é uma atividade esportiva quemais gera emprego e renda no Nordeste, além de estar primando também pela cultura de cuidado com osanimais. Hoje, o gado que é colocado na vaquejada faz duas corridas, no máximo,sem falar nos aparelhosde proteção que têm semodernizado. A vaquejada é importante para a história,para o cunho econômico e é importante para o povo nordestino”, finaliza o vereador.

Por: Glenda Uchôa - Jornal O DIA