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A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (27) para esclarecer que o policial militar Aldo Luís Barbosa Dornel permanecia nos quadros da Polícia Militar graças, exclusivamente, a uma decisão administrativa da corporação.
Aldo Luís, que é um dos dois PMs envolvidos na morte da menina Émile Caetano da Costa, reprovou no teste psicológico do concurso público para ingresso na corporação militar, mas conseguiu participar das demais etapas do certame graças a uma decisão liminar da Justiça, que anulou o exame.
No entanto, a Amapi esclarece que a referida liminar foi revogada por sentença do juiz Rodrigo Alaggio Ribeiro, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, no dia 6 de setembro de 2016.
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Na sentença, o magistrado enfatiza que o exame psicológico para o cargo da PM possui previsão legal (Lei nº 3.808/81 – Estatuto dos Policiais Militares do Piauí) e que o edital do referido concurso traz previsão expressa das etapas do certame, dentre elas, o exame psicológico (4ª etapa).
Na decisão, o magistrado ressalta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em caso semelhante, que, ao editar a Súmula 20, diz que “a validade do exame psicotécnico está condicionada à previsão legal, à exigência de critérios objetivos e à garantia de recurso administrativo”.
Ao revogar a liminar anterior, o juiz ressaltou que o edital regente do concurso da Polícia Militar observou critérios objetivos quanto à aplicação do teste psicológico, além de ter conferido aos candidatos - inclusive a Aldo Luís Barbosa Dornel - acesso à documentação e aos laudos técnicos que os consideraram não recomendados.
A liminar que havia suspendido o exame psicológico que eliminou Aldo Luís havia sido proferida pelo juiz Oton Mário José Lustosa Torres, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina.
A coronel Elza, chefe de Relações Públicas da PM-PI, informou que a assessoria jurídica da corporação está analisando o caso, e que em breve será divulgada uma nota com a posição da PM-PI.
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Por: CÃcero Portela