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O policial Aldo Luís Barbosa Dornel, apontado como um dos suspeitos de envolvimento na morte da menina Émile Caetano da Costa, morta a tiros em uma perseguição na zona Leste de Teresina na manhã de ontem (26), foi reprovado no exame psicológico para ingressar na Polícia Militar e conseguiu iniciar o curso de formação mediante decisão liminar da Justiça, em 2010.
Na decisão, o juiz Oton Mário José Lustosa Torres, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, determinou a suspensão da decisão da banca examinadora do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) de reprovar o então candidato ao cargo de policial militar e ordenou que o mesmo fosse submetido à quinta etapa do exame, e prosseguisse no certame até a nomeação e posse.
“Expeça-se mandado para que o presidente do Nucepe cumpra a seguinte decisão, ciente desde logo de que seu não cumprimento poderá ensejar a incidência de consequências legais graves, podendo vir a configurar crime de prevaricação e desobediência”, determina o magistrado.
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O policial havia sido aprovado nas três etapas inicias do certame, correspondentes à prova escrita, exame médico e teste de aptidão física. Já na quarta etapa, o teste psicológico, o candidato foi considerado contra-indicado para o cargo de policial militar. Para a defesa dos policiais que ingressaram com o recurso, a banca não especificou quais critérios levaram à desclassificação dos candidatos e teria aferido um perfil profissional no qual os candidatos teriam que se encaixar.
“O uso do exame psicológico em concurso público se destina a detectar distúrbios psicológicos na pessoa do candidato, e nunca aferir se o candidato se enquadra no perfil profissional desejado pela Administração Pública”, diz o documento.
Avaliação psicológica
Segundo dados do Núcleo de Promoções de Concursos e Eventos da Uespi (Nucepe), órgão responsável pela realização do último concurso da Polícia Militar. No último certame, 364 candidatos conseguiram chegar até a quarta etapa, a do exame psicotécnico. Desse total, 25 candidatos foram considerados inaptos para prosseguir no certame, ou seja, foram reprovados no exame psicológico. Um dado que preocupa é o fato de que 15 desses 25, ou seja, 60% dos reprovados, já terem recorrido à Justiça para conseguir ir adiante no certame e iniciar o curso de formação.
O caminho semelhante foi feito pelo policial militar Aldo Luís e pelo capitão da PM Alisson Wattson, que confessou ter assassinado a estudante Camilla Abreu, em outubro deste ano. Ambos os policiais foram reprovados no exame psicológico da Corporação e conseguiram ingressar na carreira militar através de decisão da Justiça.
Para o Nucepe, a entrada de candidatos nas Forças de Segurança por meio de mandados judiciais significa uma interferência na ordem natural do processo seletivo. A coordenação do núcleo pontua que o Judiciário não entra no mérito da avaliação do candidato, que é feita por uma banca de psicólogos devidamente credenciados nos Conselhos Estadual e Federal de Psicologia.