Em crise financeira constante por conta do aumento do número de serviços e uma receita que nem sempre acompanha o crescimento da população e de suas necessidades, os municípios piauienses têm, segundo a lei, maneiras de aumentar seus recursos sem ficar dependendo tanto dos repasses constitucionais liberados mensalmente, especialmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O aumento da receita está dentro do próprio município, que têm a previsão legal de cobrar da população e empresas locais os seguintes impostos: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). 

Porém, de acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pedido de O DIA, os 224 municípios piauienses não fazem a cobrança devida dos impostos locais. Segundo o TCE, em 2014, todas as prefeituras do Estado recolheram R$ 487 milhões em impostos locais, sendo que a maior parte foi em ISS: R$ 254 milhões. Já sobre o IPTU, imposto que é cobrado baseado no valor venal do imóvel, os municípios recolheram apenas R$ 58 milhões.

Os impostos locais são muito insignificantes nas receitas das prefeituras, em comparação ao arrecadado total. Esses R$ 487 milhões representam apenas 7,55% da arrecadação total (FPM e outros repasses) de cerca de R$ 6,45 bilhões.

 TCE: municípios se omitem do dever de tributar cidadãos 

Segundo o TCE, os municípios estão se omitindo do dever de tributar, pois os valores cobrados estão muito abaixo do valor que deveria ser. Em um relatório emitido recentemente, o TCE usou como exemplo a arrecadação do IPTU de um município do interior. 

De 2008 a 2011 a arrecadação própria desse município foi pouco expressiva e, em 2011, o município teria arrecadado, em IPTU, apenas R$ 1.470,00, com alíquotas de 3% para terrenos e 1% para prédios. Ao aplicar-se a menor alíquota, ou seja, 1% para prédios ter-se-ia uma base de cálculo do IPTU de R$ 147.900,00. 

O relatório citou que o município contava com 3.216 domicílios, e considerando que apenas 1.000 estariam sujeitos à hipótese de incidência do IPTU, chegar-se-ia a um inexplicável valor venal para esses imóveis, em média de apenas R$ 147,90. Segundo o relatório do TCE, o valor não representa o custo de um milheiro de tijolos de furos. 

Absurdos como esse explicam porque Teresina, apesar de ter menos de 30% de todos os domicílios do Estado, arrecada em IPTU quase quatro vezes mais que a soma da arrecadação de todos os demais 224 municípios. 

Foto: Assis Fernandes/ ODIA

No ano passado, dos R$ 58 milhões em IPTU arrecadados por todas as prefeituras do Piauí, Teresina recolheu R$ 46,4 milhões de seus contribuintes, 83% do total, cabendo aos outros R$ 9,6 milhões, ou 17%, a todas as demais prefeituras. 

Segundo o gestor do Núcleo de Gestão Estatística de Informação do TCE-PI, José Inaldo, apesar do órgão apresentar essa ocorrência nos seus pareceres prévios dos governos municipais, que têm resultado em aplicações de multas, em muitos casos, o TCE não pode interferir diretamente para o aumento da arrecadação dos municípios, cabendo a esses dever aos prefeitos. 

Por isso, o TCE tem intensificado um trabalho junto aos municípios para que eles melhorem sua arrecadação própria e algumas cidades, principalmente as mais populosas, têm conseguido alguns avanços. “Reiteradamente, o TCE tem recomendado que cada município aperfeiçoe seu sistema tributário, especialmente com foco no aumento da arrecadação própria. E isso o órgão tem feito e com sucesso”, comenta Inaldo.

Reportagem completa na edição de hoje (17) do Jornal O Dia.

Por: Robert Pedrosa - Jornal O DIA