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A constitucionalidade do projeto de lei do Governo do Estado que prevê aumento de impostos em diversos setores da economia foi aprovada por quatro votos a dois, na manhã desta quinta-feira (26), em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa do Piauí.
Diferente do que aconteceu na última terça-feira (24), a sessão de hoje na CCJ foi mais tranquila, embora tenha ocorrido um novo protesto de empresários contra a matéria.
Ao final da sessão, o deputado Evaldo Gomes (PTC), presidente da CCJ, afirmou que a votação ocorreu de forma democrática, e comentou a declaração de deputados da oposição que disseram estudar a possibilidade de acionar a Justiça para derrubar o projeto de lei.
"O deputado Robert [Rios] ou qualquer outro deputado pode entrar na Justiça. É normal e natural. Nós estamos muito tranquilos, fizemos o trâmite legal e a comissão aprovou a constitucionalidade [do projeto], baseada no relatório do deputado Fernando Monteiro", afirmou Evaldo.
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Votaram pela constitucionalidade do projeto de aumento de impostos os deputados Edson Ferreira (PSD), João Mádison (PMDB), Aluísio Martins (PT) e Fernando Monteiro (PRTB). Foram contrários à proposta os deputados Gustavo Neiva (PSB) e Firmino Paulo (PSDB).
O presidente da Associação das Indústrias do Piauí (AIP), Gilberto Pedrosa, criticou de forme veemente a aprovação do projeto de lei enviado pelo governador Wellington Dias (PT). “Imagina se toda vez que o governo tiver uma dificuldade, aumentar os impostos. Onde é que nós vamos chegar? Por isso, estaremos firmes lutando contra esse absurdo”, afirmou Pedrosa, adiantando que as entidades que representam os empresários continuarão acompanhando a tramitação do projeto na Alepi.
Na próxima semana, o projeto será votado na Comissão de
Finanças e depois segue para o plenário. A expectativa do Governo é que ainda na próxima semana ocorra a votação da matéria, que tramita em regime de urgência.
O deputado João de Deus (PT) defendeu a matéria, ressaltando que o Governo concordou em retirar do texto o reajuste da energia elétrica. "Foi acatada a sugestão, o Governo fez a alteração e o relatório hoje já foi votado com a alíquota de energia excluída", afirmou o petista, acrescentando que o Governo do Estado decidiu retirar este item do projeto diante da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aumentar o valor da bandeira tarifária vermelha (no patamar 2), que passa de R$ 3,50 para R$ 5 a cada 100 kWh consumidos.
"Diga-se de passagem, nenhum dos colegas da oposição fez qualquer crítica em relação a este aumento [determinado pela agência reguladora do Governo Federal]", questionou João de Deus.
Para o deputado Evaldo Gomes, oposição tem o 'direito' de acionar a Justiça contra o projeto (Foto: Assis Fernandes / O DIA)
O parlamentar considera que é preciso reconhecer os aspectos positivos do aumento de impostos que, segundo ele, possibilitará mais investimentos do Governo em diversos setores, como a mobilidade urbana.
"Se o governo pega os recursos provenientes dos impostos e investe em políticas públicas corretas, logicamente que a população tem um ganho. Tem retorno para a população. Um exemplo são as obras de mobilidade, que permitem que um cidadão não perca uma hora para se locomover de um bairro para outro, e passe a gastar só meia hora ou até menos. Com isso, inclusive, a população ganha no combustível. Por isso eu digo que tudo é relativo. Depende de como você faz o debate", opinou João de Deus.
O deputado João de Deus, do PT, disse que impostos serão bem utilizados pelo Governo (Foto: Assis Fernandes / O DIA)
Também presente na Assembleia, o empresário Arthur Feitosa, presidente da Associação Piauiense dos Empresários de Públicas (Apeop-PI), pediu que os deputados tenham "bom senso" e rejeitem, no plenário, o projeto de lei enviado pelo Governo.
"O governador Wellington Dias em três anos aumentou impostos quatro vezes. Fez empréstimos três vezes, e planeja fazer outro empréstimo em 2018", criticou Feitosa.
Arthur Feitosa, presidente da Associação Piauiense dos Empresários de Públicas (Foto: Assis Fernandes / O DIA)
Embora não integre a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, o deputado Robert Rios (PDT) compareceu à sessão extraordinária desta quinta-feira e voltou a fazer duras críticas ao projeto de lei enviado pelo Governo, afirmando que Wellington "traiu" os piauienses.
"Esse projeto é uma vergonha, é uma traição que o governador Wellington Dias pratica contra o povo do Piauí. Ele que foi às praças públicas, andou o Piauí inteiro prometendo o bem-estar do povo, manda pela quarta vez aumento de impostos [para o Legislativo aprovar]", destacou o deputado do PDT, que na última terça-feira, durante sessão ordinária na CCJ, protagonizou um embate acalorado com o deputado Evaldo Gomes.