O pagamento do Bolsa Família poderá ser bloqueado caso o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e no CadÚnico (Cadastro Único) do beneficiário esteja com irregularidades. A determinação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social começa a valer a partir de janeiro.
Conforme a Instrução Normativa 33/2023, de 11 de dezembro, caso o beneficiário não regularize a situação em seis meses, o benefício será cancelado. Segundo o órgão, a medida visa evitar fraudes no benefício.
O bloqueio do Bolsa Família poderá acontecer caso o CPF do beneficiário esteja suspenso, cancelado ou com advertência na Receita Federal, ou ainda se houver alguma inconsistência de dados no CadÚnico.
Como regularizar o CPF e CadÚnico
Quanto a pendência de CPF no CadÚnico, os beneficiários devem verificar a situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la. Após isso, também será necessário atualizar o CadÚnico parar voltar a receber o benefício.
Como consultar a situação do CPF:
- Acesse o site da Receita Federal
- Clique em "Consultar CPF"
- Insira o número do documento e a data de nascimento do titular
- Clique em "Consultar" e acesso o comprovante gerado.
- Se houver pendências, clique em "Meu CPF" e "Atualizar CPF"
- Em seguida, clique em "Regularizar CPF".
Caso não seja possível resolver a situação de forma online, o beneficiário do Bolsa Família deverá agendar o atendimento presencial junto ao órgão.
As famílias que tiveres seus benefícios bloqueados serão comunicadas pelo aplicativo da Caixa ou por meio de extrato bancário. Após regularizarem a situação junto à Receita Federal, os beneficiários devem buscar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para fazer a atualização do cadastro.