prisão aconteceu na manhã desta terça-feira (24/12), na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, após o ex-deputado descumprido medidas judiciais cautelares. A determinação foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Daniel Silveira deve ser transferido para o Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital. O ex-parlamentar havia sido preso em fevereiro de 2023, e tinha sido beneficiado com a liberdade condicional do dia 20 de dezembro.
Dentre as medidas cautelares que Daniel Silveira estava submetido, então as seguintes restrições:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de fazer contato com algumas pessoas, em especial, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL);
- Proibição de usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagem;
- Recolher-se no horário noturno, entre 22h e 6h.
- Comprovar ocupação lícita; e
- Comparecer, todas as segundas-feiras, à Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital.
Daniel Silveira estava preso desde 02 de fevereiro de 2023. Ele foi condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo. Em outubro passado, ele ganhou progressão de regime fechado para o semiaberto e, na última sexta-feira, conquistou a liberdade condicional.
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