As big techs Facebook, Messenger e WhatsApp foram condenadas pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por problemas de vazamento de dados aos usuários destas redes sociais. As empresas deverão pagar, ainda, cerca de R$ 5 mil por danos morais individuais a cada usuário que comprovar que usava as redes sociais entre 2018 e 2019.
A Meta, dona das empresas de tecnologia, afirmou que não foi comunicada formalmente da condenação, mas que irá entrar com recurso para recorrer da decisão. Pelo menos 575 milhões de pessoas foram afetadas de alguma forma pelo vazamento dos dados.
A Justiça do Brasil analisou duas ações civis públicas do Instituto Defesa Coletiva, que foram protocoladas após o vazamento dos dados. De acordo com o órgão, o primeiro vazamento ocorreu em 2018, quando hackers tiveram acesso às informações de 29 milhões de internautas. O segundo vazamento aconteceu em abril de 2019, quando senhas de 22 mil contas e detalhes da movimentação de 540 milhões de usuários foram expostas.
Como pedir a indenização?
Todos os internautas, independentemente de serem os usuários que tiveram seus dados vazados, têm o direito de buscar a reparação judicial requerendo os R$ 5 mil de compensação por danos morais individuais determinados na Justiça.
Dessa forma, é necessário que o usuário comprove que fazia parte das redes sociais entre 2018 e 2019 e, assim, extraia um relatório que possa basear o argumento no Poder Judiciário.
Para o aplicativo Facebook e Messenger, o internauta pode extrair o relatório da seguinte forma: “Configurações e privacidade”; “Seu tempo no Facebook”; “Ver tempo”; “Ver registros”; e, finalmente, “Ver histórico de atividades”. Já no WhatsApp, o documento poderá ser solicitado em “Configurações”; “Conta”; “Solicitar dados da conta” e “Solicitar relatório".
A solicitação de indenização pode ser feita através de um processo judicial, com a assistência de um profissional da advocacia. Para facilitar o processo, a instituição disponibilizou um link contendo um formulário para aqueles que desejam utilizar o órgão para acionar o Facebook.