O Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), lançou o Financiamento Estudantil, Fies Social, cujo objetivo é financiar em até 100% cursos em instituições de ensino superior aos estudantes de baixa renda. A medida consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16).
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Conforme o texto, o Fies Social vai custear até 100% os cursos pagos em instituições particulares a pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O candidato ao financiamento precisa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias iguais ou superior a 450 pontos, além de não zerar a redação.
Ainda segundo as informações, os estudantes que tenham o perfil para se enquadrarem no novo financiamento não estarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável. Entretanto, o MEC afirma que o curso pretendido pelo candidato deverá estar no teto para os limites estabelecidos pelo programa, sendo o teto de R$ 60 mil anuais para medicina e R$ 42,9 mil para os demais cursos.
Quadro de vagas
Sobre a disponibilização de vagas no Fies Social, o Governo Federal pontuou ainda que a oferta vai depender do orçamento, bem como serão destinadas aos estudantes de baixa renda com aplicação de vagas reservas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Além disso, o novo programa deverá ser enquadrado pela proporção da população na unidade federativa onde funciona a instituição de ensino.
As vagas remanescentes deverão primeiro ser aplicadas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e depois abertas à ampla concorrência.
Quando vai começar?
O Fies Social tem previsão para iniciar no segundo semestre de 2024. Além disso, a resolução que cria a modalidade de Fies permite ainda que sejam estabelecidos critérios prioritários para o financiamento integral, conforme o que seja estabelecido em cada edital do Fies Social.
O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do governo brasileiro que oferece financiamento para estudantes de baixa renda cursarem o ensino superior em instituições privadas de ensino. O programa foi criado com o objetivo de facilitar o acesso à educação superior para estudantes que não têm condições financeiras de arcar com os custos integrais da mensalidade.