O Ministério da Educação (MEC) está realizando uma atualização no cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) para todas as redes de ensino. Em nova resolução, publicada na última segunda-feira (14), as instituições têm até o dia 27 de outubro para enviar os dados necessários e, com isso, evitarem qualquer tipo de inconsistência quanto aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Segundo as informações, houve uma atualização na situação das redes de ensino em relação ao processo de comprovação do atendimento das condicionalidades do VAAR, parte do Fundeb. As mudanças podem impactar no piso do magistério, no qual é baseado no Índice de Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica (PSPN). A remuneração é válida para a rede pública de todo o país, aos profissionais do magistério que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.
Com isso, é necessário que os gestores confiram as atualizações e respectivas informações no sistema Simec o mais breve possível, considerando que esses ajustes podem evitar a inabilitação ao VAAR - ciclo 2024/2025. Para isso, o interessado deve acessar o módulo “Fundeb - VAAR - Condicionalidade", disponível no Simec, clicando logo em seguida em “situação do VAAR - ciclo 2024/2025”.
Os casos de diligência ficam identificados com os motivos e detalhamento. Além disso, no campo “Orientação”, estão especificados os ajustes necessários e o prazo para não ser inabilitado na condicionalidade. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 900 cidades estão em diligência e devem registrar os devidos ajustes dentro do prazo para envio.
Em caso de não apresentação dos dados necessários, às redes de ensino podem ser qualificadas como inconsistentes, afetando, assim, o não recebimento dos recursos.
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