Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio.
"I - a primeira parcela corresponderá a cinquenta por cento sobre o valor do benefício devido no mês de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e
II - a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência do mês de maio".
Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.
Veja o calendário de pagamento do 13º do INSS
Para quem recebe até um salário mínimo
- Final do NIS: 1 - pagamentos em 24/4 e 24/5
- Final do NIS: 2 - pagamentos em 25/4 e 27/5
- Final do NIS: 3 - pagamentos em 26/4 e 28/5
- Final do NIS: 4 - pagamentos em 29/4 e 29/5
- Final do NIS: 5 - pagamentos em 30/4 e 31/5
- Final do NIS: 6 - pagamentos em 2/5 e 3/6
- Final do NIS: 7 - pagamentos em 3/5 e 4/6
- Final do NIS: 8 - pagamentos em 6/5 e 5/6
- Final do NIS: 9 - pagamentos em 7/5 e 6/6
- Final do NIS: 0 - pagamentos em 8/5 e 7/6
Para quem recebe mais que um salário mínimo
- Final do NIS: 1 e 6 - pagamentos em 2/5 e 3/6
- Final do NIS: 2 e 7 - pagamentos em 3/5 e 4/6
- Final do NIS: 3 e 8 - pagamentos em 6/5 e 5/6
- Final do NIS: 4 e 9 - pagamentos em 7/5 e 6/6
- Final do NIS: 5 e 0 - pagamentos em 8/5 e 7/6
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