A Medida Provisória (MP) 1224/24 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender arroz beneficiado importado para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos com pontos de venda nas regiões metropolitanas do País. A decisão se deu após a tragédia que atinge o Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção de arroz do país.
Os estabelecimentos deverão vender o produto exclusivamente para o consumidor final. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o arroz chegará às gôndolas ao preço tabelado de R$ 4 por quilo. Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro, que serão comercializadas com a logomarca do Governo Federal.
O objetivo é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional.
o Brasil começou no último dia 21 a importar arroz para evitar desabastecimento em supermercados, sob coordenação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Ao todo, nessa primeira fase, foram adquiridos cerca de 104 mil toneladas do produto, destinados à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional das regiões metropolitanas de sete estados. São eles:
- São Paulo;
- Bahia;
- Minas Gerais;
- Rio de Janeiro;
- Pernambuco;
- Pará;
- Ceará.
A MP 1224/24 já está em vigor, mas para virar lei precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O mesmo acontece com a MP 1225/24.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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