A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que deverá priorizar o atendimento a famílias residentes em favelas e comunidades sobre palafitas no programa social do Minha Casa, Minha Vida. O projeto tem como relator o deputado Cleber Verde (MDB-MA).
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De acordo com as informações, a proposta visa beneficiar diretamente essas populações vulneráveis, com foco na sustentabilidade, na preservação cultural e na prevenção de desastres naturais.
O relator recomendou a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei 1266/22, proposto pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Na análise, Cleber Verde substituiu o termo "áreas ribeirinhas" por "favelas e comunidades urbanas sobre palafitas", alinhando o projeto ao conceito utilizado pelo IBGE, que agora classifica esses locais como "favelas e comunidades urbanas" em seus mapeamentos e censos.
Segundo o relator, a inclusão específica de comunidades sobre palafitas poderá aprimorar a execução da política habitacional no país.“Trazer enfoque para a questão das palafitas, de forma mais estrita, poderia auxiliar a política pública a ter uma melhor implementação”, disse.
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O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, para que possa se tornar lei.
Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida?
O cadastro no Minha Casa, Minha Vida é feito por intermédio da Prefeitura. Em Teresina, esse cadastro é realizado junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH). Compete a ela fazer a inscrição do candidato no Cadastro Único (CadÚnico). Após esse cadastro, o ente local realiza a seleção dos beneficiários de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. É por estes critérios que se define quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida.
É importante ressaltar que é proibida a cobrança de qualquer taxa de cadastro tanto no âmbito urbano quanto no âmbito rural.
Não existe previsão de taxas para priorização de beneficiários. Todos os cadastros no Minha Casa, Minha Vida são analisados de forma imparcial e de acordo com os critérios de seleção estabelecidos por normativo publicado pelo Ministério das Cidades. Em caso de cobrança de qualquer taxa, o Ministério orienta que tais atos sejam denunciados ao Ministério Público.
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