A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil neste sábado (17). A decisão foi motivada por um impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente com o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a empresa, o encerramento das operações no país ocorreu em resposta a uma suposta decisão sigilosa de Moraes, que teria determinado o bloqueio de perfis investigados por envolvimento em atividades criminosas e incitação ao crime. A decisão foi tornada pública pelo próprio Elon Musk, dono da X, em suas contas nas redes sociais.
“A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas do Alexandre de Moraes, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados”, disse o empresário.
O conflito entre a X e o STF se intensificou após a recusa da plataforma em cumprir a determinação judicial. De acordo com a publicação da X, Moraes teria ameaçado a prisão da representante legal da empresa no Brasil por desobediência. O bilionário Elon Musk, em resposta, decidiu encerrar as operações no Brasil, afirmando que a decisão de Moraes representava uma ameaça à sua equipe e uma tentativa de censura.
O que acontece com sua conta no X?
Apesar do fechamento do escritório, a empresa garantiu que os usuários brasileiros não perderão o acesso às suas contas na plataforma. A rede social continuará disponível tanto pelo aplicativo quanto pelo navegador web. No entanto, o encerramento das operações no Brasil pode ter impactos em áreas como a moderação de conteúdo, comunicação com a imprensa e governo, e no atendimento ao usuário.
Quais foram as exigências de Moraes?
O impasse entre Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes já é um tema antigo. Desde abril de 2023, Musk e a X têm desafiado as decisões judiciais brasileiras, interpretando as exigências do STF como censura e ameaças à liberdade de expressão.
Algumas das exigências da entidade incluíam:
1. Bloqueio de perfis e contas: O STF ordenou que a X bloqueasse perfis e contas envolvidos em um inquérito da Polícia Federal que investiga obstrução de investigações e incitação ao crime. A empresa não atendeu a essa ordem, levando a ações judiciais subsequentes.
2. Intimação e penalidades: Moraes determinou a intimação pessoal dos representantes da X no Brasil após o descumprimento. Como os responsáveis não foram localizados, Moraes ordenou a prisão da representante legal da empresa e uma multa diária de R$ 20 mil.
3. Transparência e conformidade: O STF exigiu que a X colaborasse com as autoridades brasileiras fornecendo informações detalhadas sobre a moderação de conteúdo e a conformidade com as leis locais, o que a empresa também não cumpriu.
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