O governador Rafael Fonteles participou, nesta terça-feira (10), do Fórum de Governadores, onde os governadores apresentaram dois documentos para a PEC da segurança pública. Os textos alternativos foram elaborados por Secretários de Estado e pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
Rafael Fonteles apontou que a PEC é uma grande oportunidade para os estados padronizarem as informações e dados de segurança pública, fomentando investimentos para o setor.
“É uma chance que teremos de aumentar os recursos para a segurança pública, além de termos o mínimo de normatização dos procedimentos policiais no Brasil. Não podemos admitir que cada estado faça sua contabilidade de eventos de violência da forma que quiser. A gente tem um padrão para poder comparar, se não a gente não vai ter como adotar as melhores práticas”, defendeu Rafael Fonteles.
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Houve um consenso nas propostas, que foi a inclusão de um fundo de recursos na segurança pública, apontou o ministro Ricardo Lewandowski.
“Nós vamos levar essas propostas. Vamos estudá-las. Verificar a pertinência e reformular nossa PEC, se for o caso. Houve uma grande união de todos em torno da constitucionalização dos fundos de segurança pública e do fundo penitenciário. Ou seja, todos reconheceram a importância de que existam recursos perenes e que não possam ser contingenciados para irrigar o sistema da Segurança Pública.”
A perspectiva do ministro é que a PEC possa garantir a autonomia dos governadores e prefeitos sobre as polícias.
“O papel do Ministério da Justiça e Segurança Pública seria o papel de um grande coordenador, mas sem ser admitir é que, por exemplo, o repasse de recurso fique vinculado é a uma obediência às diretrizes citadas pelo governo federal. Isso resguarda o pacto federativo e dá condições a que essa PEC tramite”, finalizou o ministro.
- Com informações da Rádio Agência Brasil
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