A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2351/24, que visa assegurar a garis e outros trabalhadores que realizam suas atividades ao ar livre o direito de utilizar banheiros em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. A medida faz parte do Programa Trabalhador Cidadão, idealizado para garantir condições básicas de dignidade e saúde para esses profissionais.
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Conforme o texto da proposta, esses trabalhadores poderão acessar banheiros de:
- Estabelecimentos comerciais que estejam funcionando e localizados ao longo do percurso de trabalho;
- Órgãos públicos durante o expediente de trabalho, e, fora desses horários, mediante identificação e acompanhamento.
O deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), autor do projeto, destaca a importância de oferecer infraestrutura mínima a esses profissionais.
“É essencial garantir condições mínimas de dignidade e saúde para esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam a ausência de locais apropriados para realizarem suas necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho”, afirmou.
O projeto de lei será avaliado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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