A Receita Federal abre, na manhã desta quarta-feira (08), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Nesta etapa, 3.551.101 contribuintes poderão verificar se têm direito ao pagamento, que será depositado em 15 de julho diretamente na chave Pix vinculada ao CPF.
O lote especial contempla pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Mesmo assim, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição.
Segundo a Receita, a restituição será identificada automaticamente por meio das informações já existentes nas bases de dados do órgão. A partir desses dados, é gerada uma declaração simplificada, sem necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte.
Quem tem direito ao pagamento
Para receber a restituição automática, é necessário cumprir alguns requisitos ao mesmo tempo. O contribuinte não pode ter sido obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025, deve ter tido imposto retido na fonte em 2024, manter o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix do tipo CPF cadastrada até o fim de junho deste ano.
O valor máximo pago neste lote é de R$ 1 mil por pessoa. De acordo com a Receita Federal, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber a restituição automática por não atenderem às exigências, como ausência de chave Pix válida ou irregularidade no CPF.
Como consultar a restituição
A consulta poderá ser feita pelo portal e pelo aplicativo oficial da Receita Federal. Também será possível acessar a área “Meu Imposto de Renda”, onde o contribuinte encontrará a declaração gerada automaticamente.
Caso identifique alguma informação incorreta ou incompleta, o cidadão poderá complementar ou retificar os dados antes da conclusão do processamento da restituição.
O pagamento será realizado exclusivamente por meio da chave Pix vinculada ao CPF. Não haverá depósito em conta bancária comum nem emissão de ordem de pagamento.
Quem tiver direito à restituição, mas ficar de fora deste lote automático por não cumprir algum dos requisitos, ainda poderá solicitar os valores por meio da entrega da declaração referente aos exercícios anteriores, seguindo as orientações disponibilizadas pela Receita Federal.
O lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. A medida foi criada exclusivamente para contribuintes dispensados da entrega da declaração. Já quem apresentou o documento dentro do prazo continua seguindo o cronograma tradicional, cujo próximo pagamento está previsto para 31 de julho.