Um dia após o Ministério da Fazenda anunciar que 600 sites de apostas online irregulares serão bloqueados no Brasil pela Anatel, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que pode fazer mudanças no Bolsa Família para evitar que os beneficiários utilizem o dinheiro recebido pelo programa nas chamadas bets, os canais de apostas online. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, anunciou que estuda alterar o responsável familiar pelo Bolsa Família para evitar o uso do benefício em bets.
O Ministério responsável pela gestão do Bolsa Família criou na semana passada um grupo de trabalho intersetorial para estudar soluções para o problema das apostas online com dinheiro oriundo de benefícios do programa. Levantamento publicado pelo Banco Central apontou que os beneficiários do Bolsa Família pagaram R$ 3 bilhões a sites de apostas online por meio de PIX. A notícia gerou dúvidas a respeito da destinação dada pelas famílias beneficiadas ao dinheiro recebido do governo federal.
O ministro Wellington Dias ressaltou que os recursos distribuídos pelo Bolsa Família devem ser usados para garantir a segurança alimentar das famílias beneficiadas e não para apostas online. Em reunião realizada ontem (30) com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único, Wellington defendeu que sejam criados mecanismos para estabelecer um “limite zero” de recursos de benefícios sociais para apostas e apontou como alternativa alterar o responsável familiar que recebe o dinheiro do Bolsa Família no cartão para evitar o uso do dinheiro em bets.
“Em alguns casos, quando for necessário, alterar o titular, colocando nas mãos de alguém que garanta a responsabilidade da alimentação e outras despesas da família. A prioridade total é no combate à fome e na erradicação da pobreza. Dinheiro do Bolsa Família, de benefícios sociais, não é para apostas”, disparou o ministro do Desenvolvimento Social.
O órgão já encaminhou ofícios ao Banco Central, Ministério da Saúde, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Secretaria Nacional do Consumidor e à Polícia Federal. O objetivo é obter informações mais detalhadas sobre impactos na saúde mental, os efeitos nas crianças e adolescentes e entender o uso das bets para fins não lícitos.
A rede também pretende elaborar uma nota técnica sobre os riscos gerais das apostas, destacando a necessidade de coibir essa prática em todas as classes, abordando os problemas sociais decorrentes, como o rompimento de vínculos familiares. O grupo alerta para os riscos da prática de apostas, especialmente nos grupos mais vulneráveis, como os beneficiários do Bolsa Família. A preocupação se concentra inclusive no aumento do endividamento e na desestruturação familiar.
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STF fará audiência pública para tratar dos impactos das bets
A questão do uso de dinheiro do Bolsa Família para apostas online chegou à Suprema Corte. O ministro Luiz Fux convocou para o dia 11 de novembro uma audiência pública com o objetivo de discutir a Lei das Apostas. No encontro serão abordadas questões como os impactos na saúde mental, os efeitos econômicos e as consequências sociais desse novo marco regulatório. Wellington Dias solicitou participação no encontro.
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