O prazo para que apostadores retirem seus valores de plataformas de apostas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda se encerra nesta quinta-feira (10). A partir de sexta-feira (11), essas plataformas serão bloqueadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A medida faz parte da regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. O Ministério da Fazenda divulgou, a lista atualizada das empresas e marcas autorizadas a operar no país. Ao todo, são 199 marcas de 95 empresas que receberam a autorização para atuar em âmbito nacional ou estadual.
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As empresas de apostas que não estão na lista de autorizadas pelo Ministério da Fazenda sairão do ar a partir de amanhã (11). Apostadores que não realizarem o saque até essa data podem ficar impossibilitados de resgatar seus recursos. O governo havia concedido um prazo de dez dias para que os apostadores retirassem seus valores de páginas que não solicitaram autorização para operar.
O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30). A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.
As apostas ilegais e a regulamentação do setor têm sido um foco importante do governo, que busca garantir que apenas as empresas que cumpram com a legislação possam operar no país. O Ministério da Fazenda notificou todos os 26 estados e o Distrito Federal, solicitando que encaminhassem suas listas atualizadas de bets autorizadas.
O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites legalizados. Até 10 de outubro, os sites que não pediram autorização continuarão no ar. Isso porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas.
A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará as páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.
Veja as listas nacional e estadual das bets autorizadas.
Como sacar dinheiro das Bets
Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.
O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.
Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.
E as bets irregulares?
A lista divulgada é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa lista, o usuário poderá pedir às empresas, que não fazem parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites. O ministro Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas não regularizadas. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.
*com informações da Agência Brasil
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