O Ministério Público do Piauí (MPPI) apresentou, nesta terça-feira (30), os resultados da Operação Pente Fino II, realizada entre os dias 22 a 26 de abril nas cidades de Corrente, Sebastião Barros e Cristalândia. Ao todo, foram fiscalizados 61 estabelecimentos comerciais, dos quais 15 foram autuados.
Na ação, foram fiscalizados supermercados, farmácias, lojas, pet shops, revenda de gás de cozinha, pizzarias, restaurantes e postos de combustíveis. Entre as irregularidades, o MPPI identificou a venda de produtos fora do prazo de validade, divergências de preços, revenda irregular de botijões, e outros.
Ainda segundo as informações, as mercadorias vencidas foram incineradas pela Vigilância Sanitária de Corrente, já que o consumo poderia ser prejudicial à saúde dos consumidores. Além disso, o órgão ministerial informou, ainda, que os estabelecimentos autuados terão um prazo de 15 dias para apresentar defesa junto à 2ª Promotoria de Justiça de Corrente.
A Operação Pente Fino II foi realizada pelo MPPI, por meio de agentes do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A ação também contou com apoio da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, que tem como titular a promotora Gilvânia Viana.
Penalidades para venda de produtos vencidos
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as penalidades para quem vende produtos fora do prazo de validade podem variar. Entre as penas estão sanções administrativas, civis e até mesmo criminais para os responsáveis por essa prática.
As penalidades administrativas podem incluir advertência, multa, interdição do estabelecimento e apreensão dos produtos irregulares. Além disso, o fornecedor pode ser obrigado a realizar o recolhimento dos produtos vencidos, a realizar a devida reparação aos consumidores prejudicados e a adotar medidas corretivas para evitar que a situação se repita.
No âmbito criminal, vender produtos vencidos pode configurar crimes contra as relações de consumo, sujeitando o infrator a processos judiciais e, eventualmente, à pena de detenção, que pode variar de acordo com a legislação específica e a decisão judicial.