Após mais de oito meses funcionando com uma cadeira vaga, a Câmara Municipal de Belém do Piauí voltou a contar com sua composição completa nesta quinta-feira (11), com a posse da suplente Marta Doralice Dias Leal (PSD) como vereadora. A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e é considerada inédita ao reconhecer, em caráter excepcional, o direito de uma suplente de partido diferente assumir uma vaga aberta após a morte de um parlamentar sem suplentes aptos na mesma legenda.

A posse de Marta encerra um impasse jurídico iniciado em setembro de 2025, quando o vereador Geofrancis Latorres Ribeiro (MDB), de 31 anos, morreu em um acidente de motocicleta na PI-243, entre os municípios de Belém do Piauí e Padre Marcos. Com a vacância do cargo e a inexistência de suplentes diplomados do MDB aptos a assumir a cadeira, o Legislativo municipal passou a funcionar com apenas oito vereadores dos nove previstos em lei.

O caso ganhou repercussão pela sua singularidade. Nas eleições municipais de 2024, apenas dez candidatos disputaram as nove vagas da Câmara. Nove foram eleitos, enquanto Marta Doralice ficou na décima colocação, tornando-se a única suplente diplomada no município. Mesmo assim, sua posse não ocorreu de forma imediata, já que o entendimento inicial era de que a vaga deveria ser ocupada por alguém do mesmo partido do vereador falecido.

Diante do impasse, a defesa de Marta acionou a Justiça argumentando que, em situações excepcionais, a ausência de suplentes do mesmo partido não poderia resultar na manutenção permanente de uma cadeira vazia no Legislativo, sob pena de prejuízo à representatividade popular. Em primeira instância, o pedido foi negado pela Justiça de Padre Marcos, sob o entendimento de que o mandato pertence ao partido político e não ao parlamentar.

O recurso foi então levado ao Tribunal de Justiça do Piauí, onde o desembargador Sebastião Ribeiro Martins reformou a decisão. Ao analisar o caso, o magistrado classificou a situação como “absolutamente singular” e destacou que a aplicação automática da regra partidária, naquele contexto, produziria um resultado incompatível com o interesse público, ao deixar parte da população sem representação no parlamento municipal.

Na decisão, o desembargador também ponderou que a ausência de um nono vereador poderia comprometer a legitimidade de votações e deliberações da Câmara, além de fragilizar o equilíbrio democrático da Casa Legislativa. Com isso, determinou a convocação imediata da suplente, estabelecendo ainda possibilidade de responsabilização em caso de descumprimento da medida.

A posse ocorreu durante sessão extraordinária realizada no plenário da Câmara Municipal de Belém do Piauí. Marta Doralice prestou o compromisso regimental, assinou o termo de posse e passou a integrar oficialmente o Legislativo municipal. A convocação foi formalizada por meio do Edital nº 1/2026, tendo como principal objetivo cumprir a decisão judicial e restabelecer a composição integral da Casa.

Apesar da posse imediata, o processo ainda deverá passar por julgamento definitivo pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Piauí. Até lá, Marta seguirá exercendo normalmente o mandato, enquanto a Câmara de Belém do Piauí volta a funcionar com seus nove assentos ocupados.