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Em litígio com o Tocantins, Governo do Piauí barra revisão territorial do município de Barreiras

O governador Rafael Fonteles (PT), enviou alguns vetos à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Dentre um desses vetos, estava a não permissão para realizar uma nova delimitação territorial da cidade de Barreiras do Piauí, município que fica no extremo Sul do Estado.

De acordo com as informações, o Executivo Estadual pontuou que o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) pediu uma revisão das coordenadas geográficas apresentadas e uma nova consulta ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acerca do assunto.

Divulgação/Ascom de Barreiras do Piauí
Cidade de Barreiras do Piauí

Dessa forma, os vetos passam a tramitar como matéria e serão apreciados em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta de revisão da circunscrição territorial de Barreiras do Piauí foi apresentada pelo deputado estadual Franzé Silva (PT) em abril de 2022.

A Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Alepi tem como objetivo estudar questões territoriais envolvendo o Piauí, municípios, indivíduos e empresas.

Terras incorporadas ao Piauí

Em 2020, após uma intensa batalha junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação judicial envolvendo os estados do Piauí e do Tocantins resultou na incorporação de uma extensão de terra equivalente a 140 km² ao território piauiense. O trecho pertence a uma parte da área da Chapada das Mangabeiras e Serra da Tabatinga, localização das nascentes do rio Parnaíba.

A região compreende também a Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga, que abrange uma grande extensão de terras agrícolas, caracterizada por uma população residente e pouco numerosa.

Com edição de Nathalia Amaral.