A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13), o reajuste das tarifas aeroportuárias do Aeroporto de São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí. A atualização contempla os aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, além de outros terminais incluídos no contrato de concessão de Guarulhos por meio do programa AmpliAR, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), incluindo o terminal aeroportuário piauiense.

Além de São Raimundo Nonato, o reajuste alcança os aeroportos de Aracati (CE), Lençóis (BA), Paulo Afonso (BA), Barreirinhas (MA), Araripina (PE), Garanhuns (PE), Serra Talhada (PE), Cacoal (RO), Vilhena (RO), Araguaína (TO) e Porto Alegre do Norte (MT). De acordo com a ANAC, os novos valores somente poderão ser cobrados pelas concessionárias após 30 dias da divulgação oficial.

O reajuste está previsto nos contratos de concessão e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos por meio da atualização monetária. As tarifas aeroportuárias correspondem aos valores pagos pela utilização da infraestrutura e dos serviços oferecidos nos aeroportos. Elas são cobradas das companhias aéreas, operadores de aeronaves e, em alguns casos, dos passageiros.

Entre as tarifas existentes estão as de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia de cargas. Destas, apenas a tarifa de embarque é paga diretamente pelo passageiro, sendo incluída no valor da passagem aérea pelas companhias e posteriormente repassada à administradora do aeroporto.

Sobre as tarifas

Segundo a ANAC, a tarifa de embarque remunera os serviços, instalações e facilidades disponibilizados aos passageiros durante os procedimentos de embarque e desembarque, incluindo o uso da infraestrutura aeroportuária. Já as tarifas de pouso, permanência e conexão são pagas pelas empresas aéreas e operadores de aeronaves, enquanto as tarifas de armazenagem e capatazia incidem sobre cargas importadas e destinadas à exportação.

A agência também destaca que é responsabilidade das administradoras dos aeroportos divulgar os valores atualizados das tarifas em seus sites oficiais e mantê-los disponíveis para consulta do público.

O Aeroporto de São Raimundo Nonato integra o programa AmpliAR, iniciativa do Governo Federal voltada à ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária regional. A expectativa é que os investimentos contribuam para fortalecer a conectividade aérea do município, porta de entrada para visitantes que seguem em direção ao Parque Nacional da Serra da Capivara e a outros atrativos turísticos do Sul do Piauí.

Confira as portarias nº 19.603, 19.604 e 19.602, que autorizam o reajuste.