O Projeto de Lei Orçamentária do Governo do Estado (LOA) chegou nesta terça-feira (08) à Assembleia Legislativa do Piauí. O projeto estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025 no Estado. A receita bruta estimada é de R$ 28,4 milhões, mas após as deduções do Fundeb e das transferências constitucionais aos municípios, o valor resultante é de R$ 23,1 bilhões. Destes, R$ 10 bilhões serão alocados para a folha de pagamento dos servidores estaduais.
A LOA compreende o orçamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Fundos, órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta e Empresas Estatais dependentes.
No projeto enviado à Alepi, o chefe do Executivo Estadual, governador Rafael Fonteles, destacou que as áreas prioritárias são Saúde, Educação e Segurança Pública. Na Educação está previsto orçamento de R$ 2.919.683.062 com ênfase nas escolas de tempo integral Já na Segurança, foi salientado o aumento do efetivo policial do Estado. Para esta área a LOA prevê R$ 2.147.613.777. O Governo propõe nomear novos policiais pra fortalecer a presença da polícia em todo o Estado.
Na Saúde, o compromisso é cumprir os limites mínimos de aplicação exigidos pela legislação e melhorar continuamente os serviços ofertados. O orçamento para a saúde está estipulado em R$ 3.097.047.911 que deverá ser investido na expansão da infraestrutura hospitalar, aquisição de equipamentos e aumento do atendimento especializado.
“O principal desafio do Governo é superar as desigualdades sociais e econômicas do Estadio, promovendo um crescimento inclusivo que distribua riquezas e reduza significativamente a população em situação de pobreza”, destacou Rafael Fonteles.
LOA prevê tarifa zero no metrô de Teresina
Um dos pontos que chamou a atenção no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada à Alepi pelo Governo foi a proposta de tarifa zero para o metrô de Teresina. Para viabilizar a iniciativa, o Executivo planeja investir na reforma de terminais de passageiros e na aquisição de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) mais modernos.
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