No início desta semana, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um indicativo de projeto de lei que cria um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo para mães atípicas ou responsáveis legais no estado.
De acordo com o documento, serão contempladas mães solo ou não, e/ou responsáveis com renda de até dois salários mínimos. Não será considerado na renda familiar qualquer benefício financeiro recebido pelo assistido.
O auxílio financeiro tem a finalidade de arcar com despesas de moradia, alimentação, medicamentos utilizados no tratamento de saúde e estudos. Além de considerar o estado de saúde física e mental da mãe atípica ou responsável legal.
O valor também destina-se a quem tem dificuldade em prestar cuidados necessários e dedicar tempo ao assistido.
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Quais são os critérios para receber o benefício?
O projeto de lei estabelece alguns critérios para o recebimento do auxílio. Confira a seguir:
- Necessário laudo médico comprovando o nível de autismo, deficiência ou doença rara do assistido.
- Justificação da necessidade de cuidados em tempo integral pela Mãe Atípica ou Responsável Legal Atípico.
Quanto tempo dura o auxílio?
Segundo o texto, o auxílio será permanente enquanto a mãe ou responsável estiver cuidando do assistido. O benefício, no entanto, será cancelado automaticamente caso o assistido venha a falecer.
Beneficiários terão acompanhamento social
O projeto de lei estabelece ainda que os benefícios do auxílio terão acompanhamento social. Ao final de cada período de 12 meses, um relatório sobre o tratamento do assistido será emitido pelo sistema de saúde em parceria com a assistência social.
O que significa ser uma mãe atípica?
O termo maternidade atípica reflete mães as quais os filhos são pessoas com deficiência e que, por esse motivo, precisam atuar de maneira mais ativa no desenvolvimento de seus pequenos.
A nomenclatura “maternidade atípica” surgiu para dar visibilidade a luta de mães de pessoas com deficiência e também em circunstâncias que diferem das situações consideradas normais ou comuns.
Esse tipo de maternidade pode envolver desafios adicionais, como a necessidade de tratamentos médicos, terapias, adaptações na educação, apoio psicológico, e um maior nível de organização e planejamento.
“Essa lei é importante para que essas mulheres consigam obter essa rede de apoio e deixem de ser sobrecarregadas e acabem de uma vez por todas esse título de mãe guerreira", justifica o deputado estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), autor do projeto.