O secretário de Segurança Pública do Piauí, Rubens Pereira, baixou portaria determinando que durante a confecção do Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar ou pela Polícia Civil no Estado seja obrigatório o preenchimento dos campos referentes à orientação sexual e identidade de gênero. A medida tem por objetivo padronizar a coleta e sistematização de dados. A portaria foi publicada na edição do dia 08 de junho no Diário Oficial do Piauí .
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De acordo com a nova norma, os boletins de ocorrência deverão conter no campo de orientação sexual as seguintes respostas: heterossexual, homossexual, bissexual, assexual e não informado. Já no campo de identidade de gênero deverá constar como respostas homem e mulher.
Norma vale para os boletins lavrados pela PM e pela Polícia Civil - Foto: Reprodução
Vale lembrar que a Secretaria de Segurança Pública do Piauí vem construindo em âmbito interno o Protocolo de Produção de Dados da Violência contra pessoas LGBTQIA+, o que leva à necessidade de “empreender esforços no sentido de buscar o acesso às políticas estaduais de segurança pública à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBTQIA+”.
A portaria considera ainda o Plano Estadual de Cidadania e Direitos Humanos de LGBT no Piauí, o Plano Piauí Sem Homofobia. A medida também atende à padronização de campos imposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A partir da publicação da portaria nº 59 de 2022, o Comando Geral da Polícia Militar e a Delegacia Geral de Polícia Militar do Piauí deverão proceder imediatamente com a atuação de seus respectivos regulamentos internos que regem o atendimento e o registro de boletim de ocorrência em cada instituição. Caberá às Corregedorias da PM e da Polícia Civil fiscalizar o cumprimento integral da portaria.