A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei 194/24, que propõe a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos nas escolas da rede pública e privada do estado.
A iniciativa, apresentada pelos deputados Henrique Pires (MDB) e Marden Menezes (Progressistas), busca disciplinar o uso desses aparelhos no ambiente escolar. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilson Brandão (Progressistas), e agora será analisado pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Durante a sessão, Marden Menezes destacou a importância de debater o tema com a sociedade. O parlamentar informou que já procurou o secretário estadual de Educação, Washington Bandeira, para tratar do assunto, e apresentou um requerimento para que a Comissão de Educação da Assembleia realize uma audiência pública sobre a proposta.
“Queremos abrir essa discussão com organismos não governamentais, representantes de pais e alunos, de todas as entidades interessadas, a fim de que, ao final desse processo, possamos produzir uma lei que discipline o uso dos celulares nas escolas”, enfatizou.
Caso aprovado, o projeto poderá representar uma mudança grande no ambiente escolar, com foco na redução de possíveis distrações causadas pelo uso inadequado de dispositivos eletrônicos em sala de aula.
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Debate acontece em todo o Brasil
O debate sobre a proibição do uso de celulares nas escolas não se restringe ao Piauí. Em âmbito nacional, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que também prevê restrições semelhantes. A medida busca proibir o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive durante os intervalos e recreios. Para crianças de até 10 anos, o texto avança ao proibir o porte desses aparelhos nos anos iniciais do ensino fundamental e na educação infantil, com o objetivo de proteger os estudantes de possíveis abusos.
Apesar das restrições, o projeto nacional permite o uso de celulares em sala de aula para fins pedagógicos em todas as etapas da educação básica. Além disso, há autorização para o uso dos dispositivos em situações relacionadas à acessibilidade, inclusão e condições médicas, destacando a importância de equilibrar as limitações com as necessidades específicas de alguns alunos.
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