Os deputados estaduais do Piauí aprovaram nessa terça-feira (30) em plenário um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a repassar contribuições extras para reduzir o déficit da previdência estadual. Segundo o texto aprovado, o percentual extraordinário será definido mediante decreto e que pode chegar a até o dobro dos 28% que são repassados atualmente pelo Poder.
A matéria chegou ao plenário da Assembleia Legislativa após receber o parecer favorável do deputado Gustavo Neiva (Progressistas) na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS). O parlamentar defendeu o PL ao comentar que a previdência estadual tem enfrentado desafios recentes.
“Tal medida foi apresentada como estratégica para preservar o equilíbrio financeiro conforme preceitos constitucionais e legais pertinentes. É notório que nos últimos anos o Poder Executivo tem enfrentado desafios significativos refletidos no crescente déficit financeiro apresentado nos exercícios de 2021 a 2023, conforme dados disponibilizados”, disse.
Entenda
Com um déficit anual de R$ 516 milhões, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado precisa de uma contribuição extraordinária para garantir sua sustentabilidade.
Dados da equipe econômica do Palácio de Karnak mostram que a Reforma da Previdência de 2019 e uma série de medidas legislativas e administrativas, como a criação da previdência complementar, surtiram efeito entre 2019 e 2021, quando o déficit caiu de R$ 1,5 bi para R$ 190 milhões.
A partir de 2021, contudo, o prejuízo voltou a crescer. No ano passado, por exemplo, o déficit saltou para R$ 516 milhões. Para conter o crescimento, o governador Rafael Fonteles (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alepi) um pedido de autorização para o governo repassar contribuições extras para o fundo.
“O déficit financeiro do RPPS é coberto, mensalmente, com recursos do Tesouro, por expressa disposição legal. A medida recomendada pela equipe financeira do Governo é a de a criação de uma contribuição patronal extraordinária, a cargo do Poder Executivo, que serviria como reforço ao fundo de previdência”, diz a mensagem recebida pelos deputados.
Atualmente, o governo repassa uma contribuição ordinária de 28% -- o dobro da contribuição do servidor da ativa. Na prática, a projeto de lei autoriza o Executivo a arcar com um percentual adicional, a ser definido mediante decreto. Uma medida semelhante foi adotada na cidade de São Paulo, em 2022.
A última alteração da contribuição patronal ocorreu em 20 de dezembro de 2023, que unificou a alíquota em 28% para todos os Poderes do Estado. Segundo o texto, a contribuição extraordinária ficará a cargo apenas do Poder Executivo, sem impacto para os outros Poderes ou órgãos autônomos.
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