Comemorado nesta segunda-feira (29), o Dia Nacional da Visibilidade Trans foi instituído em janeiro de 2004, quando ativistas transgênero organizaram, em parceria com o Ministério da Saúde, a campanha “Travesti e Respeito” no Congresso Nacional, em Brasília (DF).
Em entrevista ao O Dia News, a diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ da Secretaria Estadual da Assistência Social (Sasc), Joseane Borges, apontou avanços conquistados e desafios a serem superados pela população trans e travesti, historicamente marginalizada, tanto no Piauí, quanto no Brasil.
“O Piauí foi o terceiro estado a conceder às pessoas transgênero o direito ao uso do nome social, de se reconhecerem tal como são. Sancionada em 2009, essa lei garante que trans e travestis realizem o procedimento no Centro de Referência LGBTQIA+, que fica dentro da nossa diretoria na Sasc”, explicou a diretora.
Ao nível nacional, Joseane lembrou que, em 2018, o Superior Tribunal Federal (STF) permitiu a mudança de nome e gênero nos documentos de identidade sem necessidade de comprovação de cirurgia de redefinição sexual ou tratamentos hormonais. A alteração pode ser feita em qualquer cartório.
Violência e marginalização no mercado de trabalho
No entanto, a violência contra a população trans e travesti permanece gritante: pelo 15º ano consecutivo, o Brasil foi o país que mais matou membros dessa população no mundo, com ao menos 145 assassinatos, conforme a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
A média é de mais de uma morte a cada três dias, enquanto cerca de 80% da parcela mais afetada, as mulheres trans, não alcançam os 35 anos. “Por essa razão, a adoção de políticas públicas e a instituição de datas afirmativas são tão importantes”, ressaltou a gestora.
Outra dificuldade vivenciada pela população transgênero e agravada pelo preconceito e a discriminação diz respeito à empregabilidade e à inserção no mercado de trabalho. Segundo a Antra, apenas 4% das mulheres trans brasileiras possuem empregos formais.
“Estamos trabalhando em uma parceria com o Sistema Nacional do Emprego no Piauí (Sine-PI) para ofertar empregos a essa população de acordo com sua qualificação. Queremos executar, até 2025, no mínimo 50% de nossos planejamentos”, projetou Joseane.
O que é a transexualidade?
Transexualidade é a condição da pessoa cuja identidade de gênero é diferente do sexo biológico atribuído ao nascimento. Por exemplo, uma pessoa que nasceu com órgãos genitais masculinos, mas se identifica como mulher, é uma mulher transexual.
Desde 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de classificar a transexualidade como transtorno mental ao removê-la da nova versão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11) e incluí-la no capítulo dedicado à saúde sexual.
A bandeira do orgulho trans, adotada pela comunidade transgênero ao redor do mundo, é composta pelas cores azul e rosa, tradicionalmente associadas aos gêneros masculino e feminino, e branco, que simboliza a inclusão e aceitação de todas as identidades de gênero.
Como denunciar casos de violência contra pessoas trans?
Os casos de discriminação e violência contra pessoas trans, que podem configurar crime de transfobia, podem ser denunciados anonimamente nas delegacias de Polícia Civil e também pelos canais do Disque Direitos Humanos:
Telefone: Disque 100;
WhatsApp: (61) 99611-0100;
Telegram: direitoshumanosbrasil;
Videochamada em Libras: site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.