As escolas das redes públicas estaduais e municipais do Piauí passarão a contar com a Política Estadual de Incentivo à Educação Empreendedora, determinada por meio da Lei nº 8.409, de 17 de junho de 2024. A lei é de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) e será implementada em todos os níveis e modalidades da educação básica, ensino técnico e tecnológico e ensino superior.
A Educação Empreendedora terá a integração e a articulação previstas na lei, que serão realizadas por meio de ações de planejamento, coordenação, supervisão e avaliação conjuntas entre os órgãos e entidades responsáveis pela gestão e pela supervisão do ensino nas redes públicas. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias após sua publicação.
Segundo a deputada Gracinha Mão Santa, a nova legislação tem como objetivo promover e fomentar a cultura empreendedora, a inovação e a sustentabilidade.
“Tudo isso por meio da difusão de conhecimento, habilidades e atitudes empreendedoras no sistema educacional, técnico e tecnológico piauiense", ressaltou.
A deputada explica que o Comitê é quem deve coordenar e monitorar a implementação da Política Estadual de Incentivo à Educação Empreendedora.
‘’O Comitê Estadual vai propor e acompanhar a elaboração de planos, programas e projetos voltados à promoção da cultura empreendedora, como também avaliar e propor aprimoramentos na legislação e nas políticas públicas relacionadas ao tema”, destaca.
A legislação determina ainda que o Comitê Estadual de Incentivo à Educação Empreendedora seja composto por representantes da SEDUC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE), da COJUV, FAPEPI e da ETIPI, além de representantes do setor produtivo, das instituições de ensino e de entidades de fomento ao empreendedorismo.
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