Neste domingo (01), os brasileiros vão às urnas na eleição para Conselheiro Tutelar. Em todo o país serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos. As urnas permanecem abertas para receber os votos até as 17 horas. Mas a dúvida que fica é: quem pode votar na eleição para conselheiro tutelar e onde votar?
Todo eleitor que estiver em dia com a Justiça Eleitoral pode votar normalmente para conselheiro tutelar. Para exercer esse direito, basta apresentar o CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar, mas estes, além dos documentos, precisam apresentar comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Onde votar para conselheiro tutelar?
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Por ser um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. Para consultar seu local de votação para conselheiro tutelar, basta acessar o site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e informar a zona e seção eleitoral na qual você normalmente vota. Estas informações constam em seu título de eleitor e podem ser acessadas pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
É obrigatório votar na eleição para conselheiro tutelar?
Não. O voto para eleger conselheiros tutelares não é obrigatório, mas é importante lembrar que estes profissionais atuam diretamente na garantia dos direitos das crianças e adolescentes e são os representantes da sociedade encarregados de zelar pela aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Os conselheiros tutelares estão na linha de frente do recebimento de denúncias de violação de direitos e são um canal direto com a justiça para garantir que crianças e adolescentes em situação de risco tenham seus direitos básicos respeitados na forma da lei.
Novidades
Em 2023, pela primeira vez a eleição para conselheiro tutelar utiliza urnas eletrônicas. Os equipamentos foram cedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral para dar mais lisura e agilidade ao processo.