O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial 6/2023, que estabeleceu a primeira estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2024. Somente com a complementação do valor anual por aluno (VAAF) o Piauí deverá receber mais de R$ 1,3 bilhão. No mês de janeiro a previsão é que o estado receba R$ 68,6 milhões. Veja os números completos do Piauí e de todos os municípios.
A cidade de Teresina deverá receber a maior fatia do repasse, a capital receberá aproximadamente R$ 429 milhões neste ano. A segunda maior cidade, Parnaíba, receberá R$ 86 milhões. Picos ficará com R$ 39 milhões, Piripiri R$ 53 milhões e Floriano R$ 37,6 milhões. Confira a lista completa.
Caso o os 70% dos recursos do fundo recebidos por uma cidade sejam insuficientes para a quitação dos salários, o município deverá exercer o pagamento dos trabalhadores com recursos próprios. Porém se os 70% de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja superior ao necessário para o pagamento dos salários, gerando uma sobra, o restante pode ser repassado aos trabalhadores com o abono fundeb.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, com receita total do Fundeb estimada para 2024 de R$ 287,4 bilhões, parte desse montante, R$ 241,5 bilhões, totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A alocação dos recursos da complementação da União será realizada em três modalidades. A complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF) totaliza R$ 24,15 bilhões. Esses recursos beneficiam os Municípios de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro. Para ser destinado e eventualmente ser pago o abono fundeb.
Para a complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT) serão destinados R$ 18,1 bilhões, o que corresponde a 7,5% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. O cálculo do VAAT de cada rede de ensino considera, além dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), e os recursos beneficiam 2.173 Municípios.
Já para complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), referente a 1,5% da contribuição dos Entes Federados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), totaliza R$ 3,6 bilhões e vai beneficiar 2.523 redes municipais de ensino e 13 redes estaduais. Todos os entes, tanto estados como municípios devem pagar o valor excedente de abono fundeb.
Alerta
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) as estimativas devem ser atualizadas a cada quatro meses ao longo do exercício. Portanto, é necessário que os gestores fiquem atentos às publicações das portarias e acompanhem as atualizações em nosso portal. Verifique aqui a receita do seu Município.
A quem se destina ?
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.
Conhecido popularmente como “rateio do fundeb”, o abono fundeb é pago a profissionais da educação em “efetivo exercício”, tanto nas escolas municipais como estaduais, e pela lei no mínimo 70% do valor repassado deve ser pago aos trabalhadores.