A governadora Regina Sousa (PT) criou um Conselho de Justificação para avaliar a conduta e decidir sobre a possível incapacidade do tenente-coronel Diego Melo (PL) de permanecer na ativa da Polícia Militar. O decreto constituindo o conselho foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15).
“O Conselho de Justificação deverá resguardar o devido processo legal, assegurando a ampla defesa e o contraditório ao processado, inclusive arrolando todos os fatos que lhe são imputados na citação pessoal e libelo acusatório”, determina o decreto.
Foto: Arquivo O Dia
Entre as condutas imputadas ao tenente-coronel que devem ser analisadas pelo conselho, estão: filiação partidária; supostas práticas de crime e/ou transgressão disciplinar durante entrevistas veiculadas em emissoras de TV locais; discussão desrespeitosa com outro Oficial da PMPI através de áudios em redes sociais; prática de conduta irregular por “ofensa à honra e à imagem do Secretário de Estado da Segurança Pública”; atos estimulando o desrespeito às normas sanitárias de saúde e orientações de saúde pública de prevenção à Covid-19; publicação de texto ofensivo e proferição de acusações graves contra autoridades civis constituídas; entre outras.
Segundo o decreto, o comportamento disciplinar e conduta social do tenente-coronel infringe, em tese, cerca de 25 normas. “Deverá ser processado, no âmbito do presente Conselho de Justificação, por ser acusado de ter procedido incorretamente no desempenho do cargo, tido conduta irregular e ter praticado atos que afetaram a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, além de ter praticado atos que revelam incompatibilidade com a função militar estadual”, diz o documento.
O Conselho de Justificação terá um prazo de 90 dias, prorrogáveis por até 30 dias, para analisar a denúncia, e deverá ser composto pelo coronel Nelson Onedio Feitosa (presidente), coronel Antoni de Sousa Soares (interrogante-relator) e coronel Marcos Rogério de Sousa (Escrivão).
A reportagem do O DIA tentou contato com o coronel Diego Melo, mas o mesmo não retornou às ligações. Pelas redes sociais, o coronel afirmou que recebeu a notícia com pesar e classificou o decreto como "ato de perseguição política". "Sobre o Conselho de Justificação publicado no Diário Oficial - recebo com pesar esse ato de perseguição política e me defenderei nos autos, com a consciência tranquila de que nos meus 25 anos de Oficial da PMPI sempre honrei a farda e a minha família militar", declarou.