O Governo do Piauí estima que o orçamento do estado para o próximo ano gire entorno de R$ 19,5 bilhões. O valor consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024 apresentado nesta segunda-feira (29) durante audiência pública na Comissão de Fiscalização, Finanças, Controle e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí.
O secretário de Planejamento do Estado, Washington Bonfim, explicou que a principal diferença entre o orçamento de 2023 e 2024 é a inclusão do Programa de Orçamento Participativo do Estado do Piauí, onde a população de Teresina e Parnaíba poderá indicar recursos para obras e serviços.
A LDO traz ainda o fortalecimento da Agência Piauí Fomento, órgão do estado voltada para capitalização de pequenos empreendimentos. O texto ainda prioriza as contrapartidas de convênios, para ampliar a captação de recursos junto ao governo federal. Washington Bonfim comentou entre outras mudanças os valores destinados para o Regime Próprio de Previdência.
"É muito importante a gente entender que, a partir de agora, a gente não tem mais como comparar os valores do orçamento do ano de 2024 com 2023 e anos anteriores porque a metodologia de cálculo mudou. A grande mudança tem a ver com o modo de contabilização dos recursos que vão para o Regime Próprio da Previdência Social. A partir da compreensão da Secretaria do Tesouro Nacional, isso é um item à parte do orçamento, não é de livre execução do Executivo. No nosso caso, esse valor vai para o Instituto de Previdência", disse.
O deputado estadual Henrique Pires (MDB), presidente da comissão e relator da LDO, explicou que os parlamentares têm até o dia 30 de junho para apresentar emendas. De acordo com o calendário da comissão, o relatório deve ser apresentado no dia 11 de julho.