O Governo Federal assinou, na última sexta-feira, 12 de maio, a medida provisória (MP) que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O objetivo do Governo Lula é retomar a construção de 164 obras paralisadas ou inacabadas na educação do estado do Piauí. De acordo com o levantamento, 1059 obras foram anunciadas pelos municípios com a verba do convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), porém, somente 646 destas foram concluídas.
Dados do cadastro do FNDE apontam que do total de obras anunciadas, 32 construções sequer foram iniciadas no Piauí e 70 obras foram canceladas. Além do percentual 61% de construções concluídas o estado tem melhorias em andamento, 30 obras paralisadas e 132 obras inacabadas. Ao todo o FNDE já pagou aos municípios piauienses R$ 619 milhões para a construção, reforma e ampliação de escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino profissionalizante. Além da construção de escolas o valor milionário também foi utilizado para a estruturação e cobertura de quadras.
Em todo o Brasil a expectativa do governo é concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura em escolas que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões, até 2026. A ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.
O pacto nacional prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e Distrito Federal pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil.
“Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, explicou o Planalto.
Ainda segundo a Presidência, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para conclusão de obras municipais terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos.
Além disso, a MP prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido todo o valor previsto para obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado.
Quase R$ 80 milhões a fundo perdido
Os números do FNDE mostram que somadas as obras inacabadas, paralisadas e canceladas no Piauí chegam a R$ 80 milhões já pagos aos municípios. A Controladoria Geral da União (CGU) já abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades no repasse das verbas para as cidades em todo o país, inclusive no Piauí.
Os dados apontam que oito obras no estado estão em fase de contratação, com valor total de R$ 6 milhões, 139 obras estão em fase de execução com um valor total de R$ 137 milhões. Completa a lista de obras em andamento 21 construções que estão na fase de licitação, que totalizam R$ 22 milhões de reais.
Obrigatoriedade de creches traz impacto bilionário
Das 1059 obras desenvolvidas no Piauí através da parceria com o FNDE, 202 construções são para a educação infantil no estado, o maior déficit de acordo com especialistas. Em setembro do ano passado o Supremo Tribunal Federal determinou que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional. Por unanimidade, o colegiado também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais.
Segundo um estudo da Confederação Nacional dos Municípios, para garantir vagas a 100% das crianças da faixa etária do Piauí, os municípios teriam que desembolsar anualmente R$ 1,9 bilhões. De acordo com o IBGE, hoje o Piauí tem 189.883 crianças de 0 a 3 anos, destas apenas 53.469 estão matriculadas na rede de ensino.