O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), comentou hoje (1) sobre o laudo pericial elaborado pelo Exército Brasileiro, referente ao litígio entre Piauí e Ceará, e informou que a ação cível originária (ACO), mobilizada pelo Estado do Piauí, tem como objetivo defender o território e as riquezas piauienses. O Supremo Tribunal Federal (STF) teve acesso à perícia na última sexta-feira, (28), e deve fazer a decisão final.
A ação foi movida em razão da área de 2.817km2, que pertence ao Piauí, no entanto, vem sendo ocupada por pela população cearense. A Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) avaliou como positiva a perícia do Exército, principalmente em relação à tese piauiense de que a Serra da Ibiapaba pertence ao território piauiense.
Rafael Fonteles diz que sua posição está alinhada com a Procuradoria Geral e aguarda a decisão final do STF.
“A nota técnica da nossa procuradoria confirma, a nosso ver, a posição do Estado do Piauí que entrou com essa ação há anos atrás e, obviamente, que essa decisão cabe aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A perícia tem a missão de apresentar elementos objetivos para facilitar a decisão dos magistrados numa questão tão técnica quanto essa que envolve a divisa entre os estados do Piauí e do Ceará”, comentou.
Para Rafael Fonteles, essa ação de litígio envolvendo o Piauí e o Ceará é mais uma mobilização em defesa do território piauiense.
“A questão da importância tem a ver com a defesa do território piauiense e, consequentemente, as riquezas que tem nesse território. Então, é importante, já tivemos outros litígios com o Tocantins, com a Bahia e agora com o Estado do Ceará”, destacou.
Saiba mais
O Estado do Piauí entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, no dia 24 de agosto de 2011, solicitando determinação da linha divisória entre os Estados do Piauí e do Ceará. A Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) informa que a região em questão, a Serra da Ibiapaba, vem sendo ocupada de forma irregular há mais de dois séculos por cearenses e a unidade federativa passou a considerar como parte territorial. Por outro lado, o Governo do Piauí pretende recuperar o domínio, fazendo uso de documentos históricos que comprovam a posse.
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