Quase 900 processos no Piauí poderão ser revisados no Mutirão Carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação está sendo realizada, de forma simultânea, em todas as unidades da federação até o dia 25 de agosto.
A expectativa é de que sejam revisados processos de 472 pessoas presas cautelarmente há mais de um ano, além de 106 mulheres presas provisoriamente e 308 pessoas presas por tráfico privilegiado.
O mutirão carcerário do CNJ foi iniciado em 2008, como forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. A finalidade é desafogar, fazer revisões e retirar do sistema quem não deveria mais estar nele.
De acordo com o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Piauí (GMF-PI), os avanços tecnológicos facilitaram o levantamento prévio de processos que serão revisados.
“Com a nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhões de processos de execução penal no país, é possível ter mais agilidade na seleção e análise de processos”, explicou.
Em todo o país, a expectativa é que sejam revisados mais de 100 mil processos. Nesta edição, estão sendo analisados, ainda, temas que incluem:
- Tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência;
- Cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória;
- Situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado;
- Casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
Fazendo Justiça
O novo formato de mutirão integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores, para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. O programa abrange ações de inclusão para todo o ciclo penal e para o ciclo socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída.