O Orçamento de R$ 17 bilhões apresentado pela equipe econômica do governo Rafael Fonteles para 2024 começa a ser discutido na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a partir desta semana. O texto será tema de discussão nesta segunda-feira (13) na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC).
A Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA) foi entregue pelo chefe do Executivo piauiense na Alepi no dia 18 de outubro. A projeção é de uma receita de R$ 19.229.744.633 para o próximo ano, o que representa um crescimento de 8,02% em comparação com a receita realizada deste ano, que foi R$ 15.917.972.683.
Entre as novidades está o valor de R$ 3 bilhões direcionado programa Pro Piauí, que foi coordenado por Fonteles na última gestão de Wellington Dias. A receita do programa está em R$ 2.190.345.299,00, mas somado a esse montante tem as perspectivas de convênios federais para o próximo ano, o que que faz a previsão chegar próximo aos R$ 3 bi.
O texto prevê ainda aumento de recursos para pastas do governo como, por exemplo, a Companhia Metropolitana de Transportes Públicos, que recebeu R$ 2,9 milhões neste ano e deve ficar com R$ 19,4 milhões no próximo ano. O orçamento para as secretaria criadas no início da gestão Rafael Fonteles também aparece como destaques, enquanto as de Turismo, Defesa Civil e Infraestrutura perderão recursos.
A previsão é que o Poder Executivo fique com R$ 17.331.296.902 da receita, sendo que Administração, Previdência Social e Saúde representam as três maiores despesas. Os demais poderes (Alepi, TCE, TJ, MPE e DPE) ficarão com R$ 1.898.447.731 de todo o orçamento.
Os deputado têm prazo até o dia 21 de novembro para apresentar emendas ao texto original. O relator da matéria, o deputado Henrique Pires, por sua vez, deve apresentar seu relatório no dia 30 deste mês na Comissão.