Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelam que 195 denúncias de assédio eleitoral foram realizadas ao órgão. Deste total, cinco denúncias foram realizadas no Piauí. Por isso, nesta quarta-feira (11) o MPT-PI lançou uma campanha institucional de combate ao assédio eleitoral. Com o mote “O voto é seu e tem a sua identidade”, a ação visa conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do assédio eleitoral para a democracia e também para o ambiente de trabalho.
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A campanha será veiculada tanto nas redes sociais do MPT quanto em rádios, portais, TVs e jornais. Durante as eleições de 2022, a instituição recebeu 3.568 denúncias sobre o tema. As irregularidades ocorreram majoritariamente entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais e resultaram em 581 termos de ajustes de conduta (TACs) e 78 ações judiciais.
O alto número de ocorrências nas últimas eleições motivou a ação no pleito deste ano, disse Igor Oliveira, procurador do Trabalho. “O cenário de 2022 foi o que levou o Ministério Público a realizar uma campanha sobre o Assédio Eleitoral. Assédio eleitoral é qualquer comportamento insidioso do empregador ou do gestor público, que é baseado em convicções políticas pessoais e tem a intenção de manipular ou provocar um amedrontamento do subordinado a um determinado candidato político. Ou mesmo buscar diretamente o voto, podendo ser um assédio por chantagem (promessa de um emprego, um cargo) ou por intimidação (ameaças de demissão)", explicou o Procurador do Trabalho.
Tanto o Ministério Público Estadual (MPE) quanto a Justiça do Trabalho estiveram presentes no lançamento e afirmaram que vão contribuir com o recebimento e o envio de denúncias de assédio eleitoral. “O Ministério Público Estadual é parceiro nessa campanha para evitar esse assédio no ambiente de trabalho. Mas dizer à população que fique tranquilo porque existe uma regulamentação, um tratamento desses dados, então o canal está aberto no Ministério Público do Trabalho. O Ministério Público Estadual também recebe esse tipo de demanda, inclusive podendo encaminhar para o Ministério Público do Trabalho, garantido tanto sigilo, garantido anonimato. O que a gente precisa é que essas informações cheguem até nós, para que nós possamos adotar as providências adequadas”, disse Lenara Porto, Promotora de Justiça - MPE e integro o GAP, que é o Grupo de Apoio aos Promotores Eleitorais.
“O maior objetivo do Ministério Público é garantir que o cidadão exerça o seu direito de voto com a maior tranquilidade possível, sem qualquer interferência externa e que as normas sejam cumpridas”, complementou Lenara Porto. O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI), Gustavo Martins, enfatizou que a “Justiça do Trabalho está atenta para garantir esta escolha de cada um. Para garantir este direito constitucional que é o voto”.
Como denunciar?
O procurador Igor Oliveira afirmou que as comprovações de assédio eleitoral feitas dispositivos eletrônicos podem ajudar no momento da denúncia. “Estamos na era da tecnologia. Então qualquer gravação, filmagem, fotografia tudo isso é elemento de prova”. Essas provas podem ser encaminhadas para o site oficial do MPT que é o mpt.mp.br.
Penalidades ao empregador
As empresas ou empregadores que promoverem assédio eleitoral aos funcionários e colaboradores podem estar sujeitos a sanções, como multas e indenizações por danos morais. A empresa pode até ficar proibida de contrair empréstimos se confirmada a prática.
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