As secretarias de Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Semplan) apresentaram nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. O documento prevê receita de R$ 19.229.744.633 bilhões para o ano que vem, com um aumento de 8,02%.
Segundo as informações, o setor administrativo representa 18% das despesas do governo, maior percentual entre todos os setores. A área é seguida ainda por Previdência Social (16%), Saúde (16%), Encargos especiais (16%), Educação (15%), Segurança Pública (11%), Transporte (3%), Assistência Social (1%), Assistência Social (1%), Agricultura (1%), Urbanismo (1%) e demais funções (2%).
É um passo necessário e importante no processo de discussão no Projeto de Lei Orçamentária Anual. É uma responsabilidade do Executivo atender a esse processo, que é soberanamente feita pela Alepi. Devemos discutir a questão dos valores e parâmetros que foram feitas e ver o que os deputados e demais que comparecerem vão demandar do Poder Executivo
Bonfim ressaltou que a redução na alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) não interferiu de forma significativa no planejamento orçamentário do ano que vem, mas explicou que a maior dificuldade sentida hoje pelo Poder Executivo tem relação com os repasses de FPM e FPE.
“Na verdade, a Assembleia Legislativa votou sobre a redução da alíquota do ICMS, juntamente com alguns benefícios para áreas específicas do comércio, mas nossa preocupação tem sido só com o Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados, que a partir do mês de julho começou a ter quedas sucessivas e isso está sendo recomposto em dezembro para as cidades”, explicou o gestor.
O documento apresentado na Alepi destacou também outros repasses de órgãos vinculados ao Governo do Piauí, como: Tribunal de Justiça com (R$ 892.051.435); Assembleia Legislativa com (R$ 455.392.871), Ministério Público (R$ 277.021.844); Tribunal de Contas (158.647.485) e Defensoria Pública (R$ 115.334.116).
O Governo do Piauí espera ainda a previsão de outros investimentos, algo em torno de quase R$ 3 bilhões, além das liberações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, como um incremento nos cofres públicos e um reforço para a execução de metas e objetivos do governo Rafael Fonteles.
Melhoras no orçamento
O presidente da Comissão de Finanças da Alepi, deputado Henrique Pires (MDB), pontuou que os trabalhos exercidos no passado surtiram efeito para um ano melhor em 2023. Ele argumentou ainda que esforços estão sendo realizados para que a população possa ser melhor atendida no próximo ano.
“Ainda não temos recursos suficientes para atender a todas as áreas e demandas, mas fazendo aquilo que é possível. O governo tem se esforçado para encaminhar números para essa Casa, através da LOA, para que possamos caminhar para um orçamento que atenda melhor a população”, disse Henrique Pires.
Cronograma
O próximo passo, segundo o governo, é debater sobre o Plano Plurianual (2024-2027), que define metas a longo prazo para que sejam cumpridas. O documento será debatido na próxima segunda-feira (27), também na Assembleia Legislativa.
A meta é que as emendas parlamentares possam ser apresentadas até o dia 4 de dezembro. O relatório final com previsão de leitura em 11 de dezembro e a votação em plenário na Assembleia Legislativa até o dia 22, prazo máximo para o recesso parlamentar.